TRF1 - 0031314-84.2010.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2019 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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10/08/2012 16:58
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOL
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08/08/2012 09:44
REMESSA ORDENADA: TRF
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08/08/2012 09:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/08/2012 18:00
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELA PARTE IMPETRANTE
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02/08/2012 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/08/2012 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/07/2012 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/07/2012 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/07/2012 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 048/2012
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12/07/2012 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/07/2012 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 178 FLS
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29/06/2012 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL
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29/06/2012 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/06/2012 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/06/2012 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 177 FLS
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08/06/2012 10:13
CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL
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08/06/2012 10:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/05/2012 09:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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28/05/2012 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/05/2012 13:10
Conclusos para despacho
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17/05/2012 13:09
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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17/05/2012 13:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/05/2012 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 167 FLS
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30/03/2012 15:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL
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29/03/2012 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/10/2011 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 166 FLS
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13/10/2011 16:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL
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03/10/2011 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/10/2011 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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03/10/2011 12:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/10/2011 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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29/09/2011 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 96/11
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15/09/2011 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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15/09/2011 15:11
OFICIO EXPEDIDO - OF. 538/2011
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31/08/2011 11:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/08/2011 11:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/08/2011 11:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/08/2011 14:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N° 727/2011 - REGISTRADA NO CVD
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06/05/2011 15:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/03/2011 11:36
PARECER MPF: APRESENTADO
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28/02/2011 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 152 FLS
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18/02/2011 16:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/02/2011 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/02/2011 10:41
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADO EM 27.01.2011
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16/12/2010 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 143 FLS
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06/12/2010 15:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON ALVES
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03/12/2010 13:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAR FAZENDA NACIONAL DEFERIDA LIMINAR.....
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03/12/2010 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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01/12/2010 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 113/10
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30/11/2010 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
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30/11/2010 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/11/2010 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - FLS. 60/61
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19/11/2010 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/11/2010 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N 242277/2010
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19/11/2010 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/11/2010 18:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PROT N 2594/2010
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18/11/2010 16:01
OFICIO EXPEDIDO - N 1.025/2010
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18/11/2010 16:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/11/2010 19:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO N.º 255/2010. REGISTRADA NO CVD.
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17/11/2010 17:38
Conclusos para decisão
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17/11/2010 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/11/2010 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº. 109/2010
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16/11/2010 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/11/2010 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/11/2010 17:44
Conclusos para decisão
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10/11/2010 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2010 17:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/11/2010 17:28
INICIAL AUTUADA
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10/11/2010 17:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2010
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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