17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:46

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033856-76.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE DA SILVA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA - AP2575 e EDUARDO LOPES CARDOSO - AP5249 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:32

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 10:40

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/06/2025 15:57

Juntada de Ofício
02/06/2025 18:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
16/04/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 10:05

Transitado em Julgado em 05/02/2025
14/02/2025 12:28

Juntada de cumprimento de sentença
05/02/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 09:09

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 09:16

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 09:16

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 07:23

Conclusos para julgamento
04/09/2024 12:35

Juntada de manifestação
02/09/2024 09:56

Juntada de petição intercorrente
31/08/2024 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:15

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 13:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/05/2024 12:17

Conclusos para julgamento
26/04/2024 11:26

Juntada de réplica
26/04/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:04

Juntada de contestação
19/04/2024 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
27/02/2024 19:57

Juntada de laudo de perícia social
06/12/2023 16:50

Juntada de ato ordinatório
28/11/2023 19:42

Recebidos os autos
28/11/2023 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2023 19:41

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
22/11/2023 18:47

Juntada de laudo pericial
08/11/2023 19:23

Juntada de petição intercorrente
08/11/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:51

Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 14:58

Recebidos os autos
31/10/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/10/2023 13:18

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023 13:18

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 13:18

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE NAZARE DA SILVA FREITAS - CPF: *52.***.*06-87 (AUTOR)
31/10/2023 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 14:49

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/10/2023 16:54

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2023 12:36

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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