TRF1 - 0002241-47.2018.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERASMO GOMES PAIVA

CPF *18.***.*97-87

IZA RODRIGUES BARBOSA

CPF *26.***.*35-20

DIVALDO BORGES SILVA

CPF *98.***.*64-20

Advogados

MARCELO CARVALHO DA SILVA

OAB: 5751/TO

CPF *38.***.*70-34

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 5421/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2021 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 15:14

    Juntada de termo

  • 22/06/2021 02:44

    Decorrido prazo de HERASMO GOMES PAIVA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de IZA RODRIGUES BARBOSA em 21/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 14/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 20:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 05:05

    Publicado Intimação polo passivo em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 10:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 10:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 10:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 10:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 09:55

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 07/08/2020 23:59.

  • 26/05/2021 09:46

    Juntada de termo

  • 21/04/2021 07:42

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:28

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:48

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:22

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:58

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:11

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 12:01

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:12

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:44

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:19

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:24

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:49

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:55

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:17

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:24

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de DIVALDO BORGES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 01:02

    Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Substituto : ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI Dir.

    Secret. : IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002241-47.2018.4.01.4301 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: HERASMO GOMES PAIVA e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO CARVALHO DA SILVA - TO5751 Advogado do(a) REQUERIDO: MAIGSOM ALVES FERNANDES - TO5421 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Considerando a Recomendação/CNJ Nº 62, de 17/03/2020, a Recomendação/CJF Nº 01, de 25/03/2020 e a Portaria SJTO-DIREF 73/2021, com a finalidade de prevenir a propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, comunique-se ao(s) acusado(as), mediante seus advogados constituídos, que estão SUSPENSOS a partir do dia 15/03/2021 a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e o dever de apresentação periódica ao juízo das pessoas em liberdade provisória, suspensão condicional do processo e em cumprimento de pena.

  • 29/03/2021 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2021 17:18

    Juntada de manifestação

  • 20/03/2021 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 13:30

    Juntada de termo

  • 10/03/2021 09:43

    Juntada de termo

  • 17/02/2021 12:53

    Juntada de termo

  • 12/01/2021 08:54

    Juntada de termo

  • 03/12/2020 14:41

    Juntada de termo

  • 18/11/2020 15:00

    Juntada de termo

  • 18/11/2020 10:14

    Juntada de termo

  • 14/10/2020 09:27

    Juntada de termo

  • 14/10/2020 08:53

    Juntada de termo

  • 21/08/2020 12:34

    Decorrido prazo de IZA RODRIGUES BARBOSA em 19/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 12:34

    Decorrido prazo de HERASMO GOMES PAIVA em 19/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 12:34

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/08/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 12:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 12:17

    Juntada de termo

  • 01/07/2020 17:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/03/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/03/2020 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 15:21

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (11ª)

  • 02/03/2020 11:28

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (10ª)

  • 04/02/2020 17:24

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (9ª) DIVALDO

  • 08/01/2020 13:40

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (8ª)

  • 07/01/2020 13:43

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (7ª) DIVALDO BORGES SILVA

  • 05/12/2019 10:42

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (6ª) DIVALDO BORGES SILVA

  • 02/12/2019 10:46

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) HERASMO GOMES PAIVA

  • 02/12/2019 10:45

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) IZA RODRIGUES BARBOSA

  • 05/11/2019 09:47

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) DIVALDO BORGES SILVA

  • 04/11/2019 15:20

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) HERASMO GOMES PAIVA

  • 04/11/2019 12:09

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 29/10/2019 13:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/10/2019 13:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2019 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...)ASSIM, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA (ART. 319, IX, CPP). OFICIE-SE O RESPONSÁVEL PELA CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE ARAGUAÍNA PARA A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA Nº 0

  • 20/09/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 16:20

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/09/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 12/09/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2019 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 15450

  • 10/09/2019 09:49

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - DIVALDO BORGES SILVA

  • 03/09/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOLUME

  • 05/08/2019 16:43

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (15ª) IZA RODRIGUES BARBOSA

  • 05/08/2019 16:41

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (14ª) HERASMO GOMES PAIVA

  • 02/08/2019 11:38

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (13ª) DIVALDO BORGES SILVA

  • 08/07/2019 16:40

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (12ª) HERASMO GOMES PAIVA

  • 03/07/2019 17:47

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (11ª) IZA RODRIGUES BARBOSA

  • 03/07/2019 17:46

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (10ª) DIVALDO BORGES SILVA

  • 11/06/2019 16:08

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (9ª) DIVALDO BORGES SILVA

  • 03/06/2019 10:40

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (8ª) IZA RODRIGUES BARBOSA

  • 03/06/2019 10:38

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (7ª) HERASMO GOMES PAIVA

  • 03/05/2019 15:12

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (6ª) DIVALDO BORGES SILVA

  • 03/05/2019 14:57

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) HERASMO GOMES PAIVA

  • 03/05/2019 09:23

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) IZA RODRIGUES BARBOSA

  • 03/04/2019 12:30

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª)

  • 07/03/2019 12:02

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª)

  • 01/03/2019 18:34

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 05/02/2019 18:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 18:09

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) DIVALDO BORGES SILVA

  • 05/02/2019 18:08

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) IZA RODRIGUES BARBOSA

  • 01/02/2019 15:49

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 07/01/2019 15:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/01/2019 14:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 15:04

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (8ª) DIVALDO BORGES SILVA

  • 03/12/2018 15:48

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (7ª)

  • 07/11/2018 16:50

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (6ª) IZA RODRIGUES

  • 07/11/2018 16:48

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) HERASMO GOMES

  • 05/11/2018 10:46

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) DIVALDO BORGES SILVA

  • 31/10/2018 15:24

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) COMPARECIMENTO DE HERASMO EM 01/10/2018

  • 31/10/2018 15:23

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) COMPARECIMENTO DE IZA EM 01/10/2018

  • 31/10/2018 15:18

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DE DIVALDO EM 03/10/2018

  • 30/10/2018 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2018 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2018 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 12:05

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - DIVALDO BORGES SILVA

  • 04/09/2018 17:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/09/2018 17:12

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) IZA

  • 04/09/2018 17:12

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - HERASMO

  • 29/08/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES PRESTADAS NO HC 10234618620184010000

  • 28/08/2018 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM HC

  • 02/08/2018 17:48

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA

  • 01/08/2018 16:20

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 30/07/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 139 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/07/2018

  • 25/07/2018 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2018 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 24/07/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2018 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF + CME (ARAGUAÍNA)

  • 26/06/2018 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2018 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2018 12:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS - DPF/AGA

  • 26/06/2018 12:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF/AGA

  • 25/06/2018 14:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF/AGA - RESPOSTA AO OFÍCIO

  • 25/06/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPF/AGA

  • 25/06/2018 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 18:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2018 17:54

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 12/06/2018 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2018 13:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - VALOR APREENDIDO

  • 28/05/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2018 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2018 17:49

    OFICIO EXPEDIDO - SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO TOCANTINS (SIREC)

  • 25/05/2018 17:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFICO AO COORDENADOR

  • 25/05/2018 17:47

    OFICIO EXPEDIDO - COORDENADOR DO 1º NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA/TO

  • 25/05/2018 17:33

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - DIVALDO BORGES SILVA, IZA RODRIGUES BARBOSA E HERASMO GOMES PAIVA

  • 25/05/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2018 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2018 12:09

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 12:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2018 18:56

    OFICIO EXPEDIDO - CPPA - ARAGUAÍNA

  • 24/05/2018 18:54

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - HERASMO GOMES PAIVA

  • 24/05/2018 18:53

    OFICIO EXPEDIDO - PRESÍDIO FEMININO DE BABAÇULÂNDIA

  • 24/05/2018 18:53

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - Iza Rodrigues Barbosa

  • 24/05/2018 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MATERIAS APREENDIDOS

  • 24/05/2018 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FIANÇA EFETIVADA

  • 23/05/2018 19:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defesa Iza e Herasmo

  • 23/05/2018 19:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2018 19:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2018 19:19

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - Divaldo Borges Silva

  • 23/05/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 11:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2018 11:53

    INICIAL AUTUADA

  • 23/05/2018 10:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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