28/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:06

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 13:02

Juntada de manifestação
08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES REBOUCAS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES REBOUCAS em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002365-87.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIGUEL FERNANDES REBOUCAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA CARLOTA MOREIRA ARAUJO - RO13323 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:32

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 18:58

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.
24/06/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
11/06/2025 16:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/06/2025 22:21

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 22:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 22:21

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 22:21

Juntada de Certidão
06/06/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 22:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 22:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 22:21

Homologada a Transação
29/05/2025 14:31

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:28

Juntada de outras peças
07/05/2025 19:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:02

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
24/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
19/04/2025 23:38

Juntada de laudo pericial
26/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES REBOUCAS em 25/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:41

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES REBOUCAS em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:19

Perícia agendada
14/02/2025 15:23

Recebidos os autos
14/02/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/02/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:10

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
11/02/2025 18:11

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 16:34

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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