TRF1 - 1006896-24.2025.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO N. 1006896-24.2025.4.01.3000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO PINHEIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCIA XAVIER SOUZA - AC4194, RODRIGO MACHADO PEREIRA - AC3798 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INDEFIRO a medida de urgência requerida pela parte autora, consistente na concessão/restabelecimento de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, porquanto inexistente, no presente momento, probabilidade do direito (artigo 300, I, do NCPC) hábil a justificá-la antes do julgamento do mérito da própria demanda.
Isso porque a comprovação da incapacidade alegada pela parte autora depende de prova pericial, a ser produzida em juízo sob o crivo do contraditório, de forma a se aferir se preenche ela o requisito incapacidade hábil a concessão do benefício vindicado.
Nesse contexto, designe-se perícia médica a ser realizada na parte autora.
Caso a conclusão do exame médico pericial seja igual à obtida pela perícia realizada na via administrativa, abra-se vista à parte autora para manifestação (Art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91).
Em caso contrário, cite-se.
Intime-se.
RIO BRANCO/AC, datada e assinada eletronicamente. -
23/05/2025 11:23
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2025 11:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/05/2025 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003327-13.2025.4.01.4003
Wesllayne Rylary Ribeiro Avelino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eduardo Martins Duarte
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/05/2025 11:25
Processo nº 1003105-45.2025.4.01.4100
Ernane Ribeiro Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Regianeide Sousa Jota Gomes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/02/2025 14:01
Processo nº 1003203-21.2024.4.01.9999
Eunice Barcelos de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Emerson Marques Tomaz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/02/2024 17:20
Processo nº 1071816-73.2022.4.01.3400
Isaac Aquino dos Santos
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Marcone Almeida Ferreira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/06/2024 14:06
Processo nº 1003460-55.2025.4.01.4003
Joselia Martins dos Reis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rodolfo Rocha Duarte
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/05/2025 12:32