29/07/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA ROZENICE DE LIMA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:15

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003387-71.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ROZENICE DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILAINE DOS PASSOS DOURADO - DF52697 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:33

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:38

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2025 23:59.
19/02/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA ROZENICE DE LIMA em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 17:51

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 17:51

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 17:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ROZENICE DE LIMA - CPF: *74.***.*31-00 (AUTOR)
30/01/2025 17:51

Homologada a Transação
20/01/2025 10:19

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:38

Juntada de manifestação
17/12/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 19:30

Juntada de contestação
10/12/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA ROZENICE DE LIMA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:04

Juntada de Certidão
22/11/2024 21:02

Juntada de laudo de perícia social
13/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:11

Juntada de laudo pericial
31/08/2024 02:12

Decorrido prazo de MARIA ROZENICE DE LIMA em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:41

Perícia agendada
16/08/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:31

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2024 20:12

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
02/08/2024 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2024 12:32

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002740-72.2025.4.01.3200

Daniely Moraes Correa

Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente D...

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1002754-72.2025.4.01.4003

Raimundo Nonato da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erinaldo Pereira de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1000099-95.2024.4.01.9360

Rafael Possamai

Banco do Brasil SA

Advogado: Mariana Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1003054-70.2025.4.01.3506

Angela Barbosa Bispo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Souza Lein

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1007282-43.2024.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Eli Davi

Advogado: Carlos Aparecido de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2024 15:01

Exibir Processo