TRF1 - 0011013-30.2012.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ: 01.678.363/0001-43

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2021 00:05

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/08/2021 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 21:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS em 20/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 05:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0011013-30.2012.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2021 19:12

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 13:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/06/2019 14:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 12/06/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 14:25

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 19/09/2017 16:48

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 21/02/2014 14:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/02/2014 11:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/02/2014 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2014 12:17

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 14:11

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 11/11/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2013 11:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/11/2013 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2013 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1708 AO INEP

  • 24/10/2013 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISAO SUSPENSAO DE EXECUÇAO DE SENTENÇA PELO TRF

  • 22/10/2013 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1689 E 1690/2013

  • 22/10/2013 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2013 17:57

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2013 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO INEP

  • 21/10/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2013 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 18/10/2013 14:35

    Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INEP

  • 18/10/2013 14:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DO INEP

  • 18/10/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2013 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2013 16:14

    Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO DO MPF

  • 17/10/2013 16:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/10/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.INT.1647/13

  • 10/10/2013 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1647 AO INEP - INTIMAR DA SENTENÇA

  • 30/09/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 189

  • 23/09/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/09/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2013 17:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/04/2013 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/02/2013 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 14:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/02/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO INEP VIA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF

  • 20/02/2013 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2013 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2013 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2013 10:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/01/2013 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2013 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2013 14:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/01/2013 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 16:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO INEP VIA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF

  • 05/12/2012 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2012 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 218

  • 06/11/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/10/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA

  • 31/10/2012 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1591 AO INEP VIA PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 31/10/2012 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 30/10/2012 17:42

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 17:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/10/2012 17:37

    INICIAL AUTUADA

  • 30/10/2012 17:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2012

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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