24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0001761-79.2015.4.01.3200 AUTOR: ALDENOR REIS DE ALMEIDA REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Decisão Trata-se de ação que versa sobre pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada exposição prolongada ao pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), com fundamento em responsabilidade civil do Estado.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Terceira Seção, admitiu, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR/TRF1 N. 93) n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, instaurado para uniformização do entendimento jurídico sobre a matéria, conforme disposto no art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil.

O Tribunal ad quem determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material e processual submetidas a julgamento.

A controvérsia submetida ao IRDR envolve os seguintes pontos: 1.

A necessidade de comprovação da presença do DDT no organismo do autor, ou se a simples exposição ao pesticida seria suficiente para ensejar indenização; 2.

Os meios de prova admitidos; 3.

O termo inicial do prazo prescricional; 4.

O termo a quo dos juros moratórios; 5.

Os critérios de quantificação da indenização.

Diante do exposto, em cumprimento ao r.

Acórdão proferido pelo e.

TRF da 1ª Região, determino a suspensão do presente feito e de todos os processos em trâmite neste Juízo que envolvam matéria idêntica do IRDR n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, até a definição das teses no referido IRDR.

Após o julgamento do supracitado IRDR, dê-se vista às partes para eventual manifestação acerca da(s) tese(s) firmada(s) no referido caso repetitivo (art. 928, II, CPC), e, na sequência, renove-se a conclusão.

Manaus, data da assinatura eletrônica.

ASSINATURA DIGITAL
30/10/2019 02:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
07/02/2019 11:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 (TRÊS) VOLUMES - FLS.639 + APENSOS I E II.
06/02/2019 14:41

REMESSA ORDENADA: TRF
06/02/2019 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/10/2018 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 08:35

CARGA: RETIRADOS AGU
01/10/2018 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/09/2018 14:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADOS P/ FUNASA
27/09/2018 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 08:04

CARGA: RETIRADOS PGF
11/09/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
11/09/2018 12:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADOS P/ ALDENOR REIS DE ALMEIDA
11/09/2018 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO ADESIVO APRESENTADO P/ ALDENOR REIS DE ALMEIDA
28/08/2018 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.050/2018 - PUBLICADO EM 17/08/2018
14/08/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.050/2018
13/08/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/07/2018 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018 08:32

CARGA: RETIRADOS AGU
23/07/2018 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/07/2018 13:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
05/07/2018 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF
18/06/2018 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
18/06/2018 09:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
24/11/2017 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/11/2017 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ UNIÃO
11/09/2017 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/VLS 01 AO 03, MAIS OS APENSOS I E II
08/09/2017 08:37

CARGA: RETIRADOS AGU - 3VOL E APENSOS I E II
04/09/2017 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/08/2017 08:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS / FUNASA
24/07/2017 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2017 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOLS E 02 VOLS DE APENSO.
11/07/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.
11/07/2017 11:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
09/05/2017 07:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.037/2017 - PUBLICADO EM 09/05/2017
05/05/2017 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.037/2017
07/04/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2017 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 27/03/2017
21/03/2017 07:39

Conclusos para despacho
08/03/2017 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/02/2017 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ ALDENOR REIS DE ALMEIDA
03/11/2016 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.091/2016 - PUBLICADO EM 28/10/2016
25/10/2016 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.091/2016
22/09/2016 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/09/2016 14:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA DO PROCESSO N. 2352-41.2015.4.01.3200 E CÓPIA DA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
06/06/2016 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2016 10:59

Conclusos para decisão
16/06/2015 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU
09/06/2015 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/06/2015 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA - JUNTADA DE DOCUMENTOS
05/06/2015 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015 08:32

CARGA: RETIRADOS PGF
25/05/2015 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA (PGF)
25/05/2015 09:53

REPLICA APRESENTADA
13/05/2015 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.65/2015 - PUBLICADO EM 13/05/2015
08/05/2015 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.65/2015
06/05/2015 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2015 16:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/04/2015 10:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÕES CUMPRIDAS - AGU/PU E PGF
22/04/2015 19:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
10/04/2015 10:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/04/2015 10:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÕES EXPEDIDAS - PGF E AGU/PU
27/02/2015 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2015 07:29

Conclusos para despacho
20/02/2015 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO / INICIAL.
19/02/2015 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2015

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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