TRF1 - 1003099-03.2023.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 1003099-03.2023.4.01.3908 POLO ATIVO: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO: FABIO SANTOS DA CONCEICAO DESPACHO Trata-se de proposta de Acordo de Não Persecução Penal oferecida pelo Ministério Público Federal em favor de FABIO SANTOS DA CONCEICAO.
Designo a realização de audiência para apresentação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 01/07/2025, às 15h30min (horário de Brasília), a fim de verificar a voluntariedade da aceitação do acordo pelo(a) acusado(a), nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Intime-se o(a) acusado(a), cientificando-o(a) de que deverá comparecer acompanhado(a) de advogado(a), sendo que, na ausência deste(a), será nomeado(a) defensor(a) ad hoc.
A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams.
A Secretaria deverá disponibilizar, nos autos, o link de acesso à audiência na plataforma Teams, certificando o ato.
Após o recebimento do link de acesso à sala virtual, as partes deverão, na data e horário designados, ingressar na sala de audiência virtual e aguardar a admissão pelo Juízo.
Caso não disponham de equipamentos para participação remota, é facultado o comparecimento das partes à sede desta Subseção Judiciária para realização do ato presencialmente ou, alternativamente, por videoconferência na Sala da Justiça Federal de Novo Progresso, por meio da plataforma Microsoft Teams.
Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas previamente com a Secretaria do Juízo, pelo Whatsapp Institucional: (93) 2102-1951. À Secretaria para a adoção das providências necessárias ao cumprimento das determinações.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Itaituba/PA, data da assinatura ALEXSANDER KAIM KAMPHORST Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
19/12/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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