05/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA MOITINHO em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 10:02

Juntada de outras peças
07/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA MOITINHO em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2025 11:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2025 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 14:52

Expedição de Mandado.
11/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA MOITINHO em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000400-96.2023.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000400-96.2023.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MARCOS CUNHA MOITINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO FRANCA TEIXEIRA ALVES - BA56644-A, IAGO DUARTE TEIXEIRA - BA58279-A e TALMO TORRES SILVA - BA54098-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCOS CUNHA MOITINHO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
30/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:33

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 14:29

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 13:55

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma
12/06/2025 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2025 12:39

Recebidos os autos
11/06/2025 12:39

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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