16/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002930-94.2013.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002930-94.2013.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: EVANDRO DE PAULA TORQUETTE Advogado do(a) APELANTE: TIAGO BRAGA DE PINHO - MG146639 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/02/2021 20:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/06/2016 16:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/05/2016 16:45

REMESSA ORDENADA: TRF
18/05/2016 16:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/05/2016 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2016 15:57

CARGA: RETIRADOS MPF
05/05/2016 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2016 14:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
26/04/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/04/2016 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/04/2016 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2016 14:12

Conclusos para decisão
22/01/2016 16:01

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
22/01/2016 16:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
18/01/2016 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 16:59

CARGA: RETIRADOS MPF
16/12/2015 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/12/2015 17:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
15/06/2015 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/06/2015 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2015 14:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
09/10/2014 18:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/10/2014 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/RÉU
07/10/2014 16:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
06/10/2014 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2014 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/09/2014 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2014 19:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 17/09/2014
15/09/2014 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/09/2014 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/09/2014 14:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS MPF
12/09/2014 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2014 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2014 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/09/2014 14:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
01/09/2014 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/08/2014 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/08/2014 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/08/2014 15:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/08/2014 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF
04/08/2014 19:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/08/2014 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 06/08/2014
04/08/2014 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/08/2014 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/08/2014 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2014 16:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA
30/07/2014 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFÍCIO N. 184/2014
30/07/2014 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 739/2014 - COMARCA DE TAIOBEIRAS
28/07/2014 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2014 13:55

CARGA: RETIRADOS MPF
21/07/2014 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/07/2014 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/07/2014 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 22/07/2014
18/07/2014 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/07/2014 14:23

OFICIO EXPEDIDO
17/07/2014 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/07/2014 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2014 13:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DO RÉU
15/07/2014 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designação de audiência.
15/07/2014 10:36

Conclusos para despacho
14/07/2014 13:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 1023/2014
14/07/2014 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n. 1023/2014
11/07/2014 17:05

TESTEMUNHA(S) REQUERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA
10/07/2014 14:51

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/07/2014 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/07/2014 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/07/2014 14:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/07/2014 14:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Expedido em 30/06/2014 - encaminha mandados CEMAN/BH
01/07/2014 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2014 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2014 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2014 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/06/2014 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/06/2014 08:46

OFICIO EXPEDIDO
23/06/2014 08:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Para a RFB
20/06/2014 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/06/2014 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Testemunhas e réus
18/06/2014 17:25

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/06/2014 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designação de audiência.
10/06/2014 10:27

Conclusos para despacho
10/06/2014 10:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES
27/05/2014 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2014 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2014 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2014 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 23/05/2014
21/05/2014 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/05/2014 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/05/2014 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/05/2014 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Receita Federal
14/05/2014 17:33

AUDIENCIA: CANCELADA
14/05/2014 17:31

OFICIO EXPEDIDO
14/05/2014 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/05/2014 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/05/2014 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/05/2014 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/05/2014 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cancela audiência.
13/05/2014 17:12

Conclusos para despacho
12/05/2014 17:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informa cancelamento audiência
12/05/2014 16:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita cancelamento audiência
09/05/2014 15:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 1023/2014 e 1022/2014
08/05/2014 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2014 13:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/05/2014 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/05/2014 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2014 12:37

CARGA: RETIRADOS MPF
23/04/2014 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/04/2014 20:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 24/04/2014
22/04/2014 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/04/2014 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1023
14/04/2014 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1022
11/04/2014 17:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1011
11/04/2014 17:16

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 75/2014
11/04/2014 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/04/2014 17:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Receita Federal em Montes Claros
11/04/2014 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SJMG, Comarca de Taiobeiras/MG e Comarca de Bocaiuva/MG
11/04/2014 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimação testemunha acusação
11/04/2014 16:52

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/04/2014 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Designação de audiência para o dia 21/05/2014.
05/02/2014 09:10

Conclusos para despacho
04/02/2014 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
03/02/2014 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2014 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2014 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/01/2014 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta ao ofício n. 241/2013
17/01/2014 15:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 241
13/12/2013 14:45

OFICIO EXPEDIDO
13/11/2013 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/11/2013 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2013 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficie a delegacia da Receita Federal.
08/07/2013 16:26

Conclusos para despacho
05/07/2013 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
21/06/2013 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/06/2013 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE CITAÇÃO / CAC COMARCA BELO HORIZONTE
19/06/2013 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/2013 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/06/2013 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2013 16:14

Conclusos para despacho
07/06/2013 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2013 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2013 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ENTREGA OFÍCIO
07/05/2013 17:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/04/2013 17:18

OFICIO EXPEDIDO - DIVERSOS
29/04/2013 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/04/2013 14:58

INICIAL AUTUADA
26/04/2013 17:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2013

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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