24/07/2025 20:10

Juntada de petição intercorrente
24/07/2025 10:20

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA COSTA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000828-86.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIVAN COUTINHO PEREIRA - MA18722 e LARISSA GOMES DOS SANTOS CAMARA - MA17775 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo.

Em seguida a parte autora foi intimada acerca da referida proposta, permaneceu inerte.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo prejuízo, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
27/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Homologada a Transação
25/06/2025 09:32

Conclusos para julgamento
25/06/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA COSTA em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:26

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:07

Juntada de contestação
26/03/2025 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:27

Juntada de manifestação
06/03/2025 06:26

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 06:26

Juntada de Certidão
06/03/2025 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:50

Juntada de Informação
24/01/2025 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 07:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
23/01/2025 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 10:03

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 10:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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