22/08/2025 07:35

Juntada de carta de concessão de benefício
22/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:20

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002090-71.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: G.

C.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAMELLA GABRIELLY VILANOVA GOMES - MA23950 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
27/06/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:39

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Homologada a Transação
24/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/06/2025 19:32

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:44

Juntada de contestação
29/03/2025 18:48

Juntada de manifestação
13/03/2025 09:43

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 09:43

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
13/03/2025 09:43

Concedida a gratuidade da justiça a G. C. S. - CPF: *78.***.*69-07 (AUTOR)
13/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
17/02/2025 10:27

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 16:50

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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