12/09/2025 00:06

Decorrido prazo de REINALDO GOMES VELOSO em 11/09/2025 23:59.
27/08/2025 18:45

Juntada de impugnação
27/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:08

Juntada de petição intercorrente
06/08/2025 17:37

Juntada de impugnação
31/07/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
26/07/2025 18:54

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de REINALDO GOMES VELOSO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de REINALDO GOMES VELOSO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:11

Decorrido prazo de REINALDO GOMES VELOSO em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:39

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1003700-53.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz (a) Federal da Subseção Judiciária de Altamira/PA e nos termos da Portaria GABJU SJPA-ATM-DISUB 7/2023: I- Nomeie-se como perito o médico Dr.

Daniel Corrêa Nascimento CRM/SP 256.005, que deverá responder aos quesitos do Juízo/INSS, apresentando o laudo no JEF/Adjunto em até 10 (dez) dias após a realização da perícia médica.

O profissional nomeado será remunerado conforme o valor mínimo estabelecido na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de dezembro de 2024.

II - Intime-se a parte autora para que compareça à Subseção Judiciária de Altamira, com endereço na Avenida Tancredo Neves, nº 100, bairro Premem– fone (93) 3515-2597 no dia 25/07/2025, a partir das 08:00h, a fim de realizar perícia médica com o perito acima nomeado.

III- O autor deverá comparecer ao local indicado, na data e horário designados, levando consigo laudos e eventuais exames, antigos e atuais, já realizados, referentes à patologia em questão, bem como seus documentos pessoais, sob pena de perda de perícia médica.

IV – No dia da perícia não será permitida a entrada de acompanhante do(a) periciando(a) nas dependências da Justiça Federal, exceto no caso de crianças, idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção, ou alguma deficiência/necessidade que justifique a presença de acompanhante; V- Após o recebimento do exame, remetam-se os autos à secretaria para solicitação do pagamento dos honorários periciais e demais providências.

ALTAMIRA, 30 de junho de 2025.

KATIA LARISSA ARAUJO DARWICH Servidor
30/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:01

Perícia agendada
30/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:49

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO N. 1003700-53.2025.4.01.3903 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REINALDO GOMES VELOSO Advogados do(a) AUTOR: BRUNA BOLSANELO POZZEBON - PA26459, MARCOS EVERTON ABOIM DA SILVA - PA26457 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO No caso, após analise sumária, reputo não existir prevenção.

Trata-se de ação proposta por parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, visando o restabelecimento de benefício por incapacidade.

Defiro a gratuidade da justiça.

Considerando a necessidade de instrução probatória para apuração da alegada incapacidade, determino a realização de perícia médica.

Encaminhem-se os autos à Central de Perícias, para designação de profissional habilitado, observando-se a especialidade médica compatível com a enfermidade alegada.

O perito será nomeado dentre os profissionais inscritos junto à Seção Judiciária de Altamira, devendo a remuneração observar os valores mínimos estabelecidos na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de dezembro de 2024.

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação e eventuais documentos necessários ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/01.

A defesa deverá ser classificada de acordo com os parâmetros definidos pela NUPREV/PFE-INSS, nos seguintes tipos: Tipo 1: proposta de acordo; Tipo 2: manifestação para sessão de conciliação; Tipo 3: impugnação de natureza fática (contestação à qualidade de segurado, carência etc.); Tipo 4: impugnação de natureza jurídica (inexistência do direito ao benefício pleiteado).

Em caso de contestação classificada como Tipo 1 (proposta de acordo), dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Se houver aceitação da proposta, a parte autora deverá peticionar nos autos e informar à Secretaria da Vara por meio do e-mail institucional [email protected], a fim de viabilizar a homologação.

Nos casos de contestações Tipo 3 ou Tipo 4, dê-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar especificamente sobre: (a) o laudo pericial; (b) os documentos eventualmente juntados; e (c) os pontos controversos suscitados pelo INSS.

Cumpridas as diligências e decorrido o prazo da parte autora, venham os autos conclusos para nova análise.

Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta
26/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:38

Concedida a gratuidade da justiça a REINALDO GOMES VELOSO - CPF: *69.***.*20-34 (AUTOR)
26/06/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2025 12:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2025 12:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2025 12:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2025 12:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2025 12:57

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
24/06/2025 15:28

Juntada de Informação de Prevenção
24/06/2025 15:02

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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