21/08/2025 11:06

Juntada de Informações prestadas
15/07/2025 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:08

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008049-57.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR JORGE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENNAN LOPES MOURA - MA18744 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
27/06/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:39

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:39

Homologada a Transação
24/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/06/2025 16:22

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:16

Juntada de contestação
08/04/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:16

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
08/04/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RIBAMAR JORGE - CPF: *53.***.*60-15 (AUTOR)
08/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:42

Juntada de Informação
06/07/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
05/07/2024 15:17

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2024 15:05

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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