02/08/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:15

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUZA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:29

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 12:51

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:26

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUZA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:35

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1021156-92.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELISANGELA SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão de benefício previdenciário.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas.

Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC.

Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$200,00 até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Em caso de apresentação da planilha de cálculos por uma das partes, havendo concordância da parte adversa, expeça-se RPV.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Vitória da Conquista – BA, data no rodapé.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:38

Homologada a Transação
26/06/2025 10:33

Conclusos para julgamento
26/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUZA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:45

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
24/06/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 07:40

Juntada de manifestação
05/06/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:44

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 20:39

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:41

Juntada de laudo pericial
13/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUZA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
09/01/2025 10:22

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 08:13

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 08:13

Juntada de Certidão
27/12/2024 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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