28/08/2025 23:01

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:42

Juntada de ciência
28/08/2025 00:45

Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 21:43

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:55

Juntada de Informações prestadas
01/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 09:47

Juntada de ciência
22/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:50

Publicado Intimação polo ativo em 16/07/2025.
16/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 10:09

Expedição de Documento RPV.
30/06/2025 16:54

Juntada de ciência
30/06/2025 00:49

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006739-03.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JEANE OLIVEIRA SANTANA DOURADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA CORREIA DE AMORIM - BA52766 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão de benefício previdenciário.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas.

Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC.

Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$200,00 até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Em caso de apresentação da planilha de cálculos por uma das partes, havendo concordância da parte adversa, expeça-se RPV.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Vitória da Conquista – BA, data no rodapé.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:38

Homologada a Transação
26/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 16:51

Juntada de contestação
15/05/2025 20:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
25/04/2025 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 10:22

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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