19/08/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:36

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:27

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 01:07

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006107-57.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NAYRA LAIZA DA SILVA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA - RO8992, JULIA BORDALO DE ARAUJO REIS - RO12459, JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA - RO8943, LUCAS MATHEUS DO CARMO DURAN - RO13336 e DANIELA FERREIRA NOBRE BELO - RO12027 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 13:42

Expedição de Documento RPV.
05/05/2025 12:29

Juntada de manifestação
15/04/2025 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 14:55

Transitado em Julgado em 13/03/2025
18/03/2025 13:49

Juntada de cumprimento de sentença
13/03/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:10

Decorrido prazo de NAYRA LAIZA DA SILVA NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:55

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:55

Concedida a gratuidade da justiça a NAYRA LAIZA DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *42.***.*36-05 (AUTOR)
21/02/2025 10:55

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 15:26

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.
10/06/2024 17:48

Juntada de réplica
06/06/2024 00:30

Decorrido prazo de NAYRA LAIZA DA SILVA NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 17:47

Juntada de contestação
30/04/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:00

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 10:09

Conclusos para decisão
30/04/2024 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
29/04/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
29/04/2024 16:59

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2024 15:49

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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