27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0009295-75.2010.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), GEOPLAN - CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA, GOE - GRUPO DE ORTOPEDIA ESPECIALIZADA S/C LTDA - EPP, VERDE CAP-CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP, NETLUX INSTALACOES COMERCIO E INDUSTIA EIRELI, RICEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), GEOPLAN - CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA, GOE - GRUPO DE ORTOPEDIA ESPECIALIZADA S/C LTDA - EPP, VERDE CAP-CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP, NETLUX INSTALACOES COMERCIO E INDUSTIA EIRELI, RICEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 26 de junho de 2025.

BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
14/10/2022 00:30

Decorrido prazo de VERDE CAP-CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:28

Decorrido prazo de GEOPLAN - CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:28

Decorrido prazo de GOE - GRUPO DE ORTOPEDIA ESPECIALIZADA S/C LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:28

Decorrido prazo de NETLUX INSTALACOES COMERCIO E INDUSTIA EIRELI em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:28

Decorrido prazo de VERDE CAP-CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:28

Decorrido prazo de RICEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:28

Decorrido prazo de GEOPLAN - CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:28

Decorrido prazo de GOE - GRUPO DE ORTOPEDIA ESPECIALIZADA S/C LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:28

Decorrido prazo de RICEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:28

Decorrido prazo de NETLUX INSTALACOES COMERCIO E INDUSTIA EIRELI em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 11:57

Juntada de recurso especial
13/10/2022 11:55

Juntada de recurso extraordinário
22/09/2022 10:07

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:42

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 13:08

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2022 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 19:03

Juntada de Certidão de julgamento
30/08/2022 13:08

Juntada de ato ordinatório
24/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:02

Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
08/02/2022 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.
25/01/2022 02:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/01/2022 23:59.
15/12/2021 15:26

Conclusos para decisão
03/12/2021 11:23

Juntada de impugnação
24/11/2021 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 14:23

Juntada de embargos de declaração
19/11/2021 07:40

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 21:14

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2021 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2021 21:15

Juntada de Certidão de julgamento
20/10/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:18

Incluído em pauta para 09/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
30/08/2021 15:07

Conclusos para decisão
30/08/2021 13:37

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
17/06/2021 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2021 23:59.
25/05/2021 00:31

Decorrido prazo de GEOPLAN - CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:30

Decorrido prazo de VERDE CAP-CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:25

Decorrido prazo de NETLUX INSTALACOES COMERCIO E INDUSTIA EIRELI em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:25

Decorrido prazo de VERDE CAP-CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:25

Decorrido prazo de GOE - GRUPO DE ORTOPEDIA ESPECIALIZADA S/C LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:25

Decorrido prazo de RICEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:24

Decorrido prazo de GOE - GRUPO DE ORTOPEDIA ESPECIALIZADA S/C LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:24

Decorrido prazo de NETLUX INSTALACOES COMERCIO E INDUSTIA EIRELI em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:24

Decorrido prazo de RICEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:24

Decorrido prazo de GEOPLAN - CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 24/05/2021 23:59.
30/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:30

Proferida decisão interlocutória
29/04/2021 17:10

Conclusos para decisão
29/04/2021 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2021 02:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
31/03/2021 00:52

Decorrido prazo de GOE - GRUPO DE ORTOPEDIA ESPECIALIZADA S/C LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:51

Decorrido prazo de RICEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:51

Decorrido prazo de VERDE CAP-CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:49

Decorrido prazo de NETLUX INSTALACOES COMERCIO E INDUSTIA EIRELI em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:49

Decorrido prazo de GEOPLAN - CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 30/03/2021 23:59.
10/02/2021 13:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/02/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 05:07

Juntada de Certidão de processo migrado
20/12/2020 05:07

Juntada de volume
20/12/2020 05:07

Juntada de volume
20/12/2020 05:07

Juntada de volume
16/11/2020 13:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 18:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/08/2016 13:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
16/08/2016 13:03

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
21/07/2016 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/07/2016 09:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/07/2016 11:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
01/07/2016 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/07/2016 15:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC
26/01/2016 11:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/01/2016 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/01/2016 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/01/2016 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787473 CONTRA-RAZOES
12/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
23/10/2015 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/10/2015 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/10/2015 16:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
16/10/2015 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739760 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
13/10/2015 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/09/2015 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2015 (PÁGS: 1361 A 1800)
11/09/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 277
04/09/2015 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/09/2015 12:37

PROCESSO REMETIDO
01/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
15/06/2015 10:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/06/2015 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
11/06/2015 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
11/06/2015 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654579 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
02/06/2015 11:38

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
29/05/2015 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/05/2015 13:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
22/05/2015 08:18

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
08/05/2015 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3624786 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
08/05/2015 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3624787 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/05/2015 13:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/04/2015 17:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
24/04/2015 13:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/04/2015 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3596984 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/03/2015 16:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GEOPLAN CONSULTORIA)WEB
20/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 19/03/2015 (PÁGS: 1951 A 2300)
20/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015. Nº de folhas do processo: 239
17/03/2015 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/03/2015 16:03

PROCESSO REMETIDO
03/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações
24/02/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/02/2015 PAGS 995 A 1048
19/02/2015 14:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/03/2015
12/01/2015 14:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/01/2015 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
09/01/2015 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
09/01/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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