TRF1 - 1052102-39.2022.4.01.3300
1ª instância - 10ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1052102-39.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS ANTONIO BATISTA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RACHEL ARAUJO ROTONDANO - BA58517, CLERISTON PITON BULHOES - BA17034, FRANCISCO LACERDA BRITO - BA14137, ICARO VILAS VERDE FERNANDES - BA70927, LEON ANGELO MATTEI - BA14332, RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR - BA29688 e RODOLFO DA CRUZ NASCIMENTO OLIVEIRA - BA63306 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 26 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
18/11/2022 15:32
Conclusos para julgamento
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15/11/2022 14:37
Juntada de petição intercorrente
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14/11/2022 14:38
Juntada de réplica
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11/10/2022 17:06
Juntada de Certidão
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11/10/2022 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 04:34
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BATISTA SOUSA em 10/10/2022 23:59.
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03/10/2022 17:26
Juntada de contestação
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27/09/2022 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2022 09:42
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2022 09:42
Juntada de Certidão
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27/09/2022 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2022 09:42
Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ANTONIO BATISTA SOUSA - CPF: *29.***.*78-34 (AUTOR)
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27/09/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 09:15
Conclusos para despacho
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23/09/2022 09:41
Juntada de manifestação
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26/08/2022 11:18
Processo devolvido à Secretaria
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26/08/2022 11:18
Juntada de Certidão
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26/08/2022 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 14:52
Conclusos para despacho
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18/08/2022 14:15
Juntada de Certidão
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18/08/2022 14:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
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18/08/2022 14:02
Juntada de Informação de Prevenção
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16/08/2022 18:10
Recebido pelo Distribuidor
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16/08/2022 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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