22/08/2025 08:14

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:25

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013750-06.2023.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOTA EVANDRA NUNES FONTENELE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 10:30

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 11:06

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 09:25

Transitado em Julgado em 11/02/2025
26/03/2025 08:34

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/03/2025 23:59.
07/02/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:17

Juntada de manifestação
21/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
09/01/2025 10:43

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 18:27

Juntada de Ata de audiência
26/10/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOTA EVANDRA NUNES FONTENELE em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 11:30, AUDIENCIAS MUTIRÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
08/10/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 08:55, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
06/08/2024 00:56

Decorrido prazo de CARLOTA EVANDRA NUNES FONTENELE em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 08:55, AUDIENCIAS MUTIRÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
26/02/2024 23:35

Juntada de contestação
22/01/2024 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
17/01/2024 17:36

Juntada de Informação de Prevenção
21/12/2023 15:58

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2023 15:58

Juntada de Certidão
21/12/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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