16/07/2025 12:34

Juntada de manifestação
15/07/2025 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:48

Publicado Despacho em 23/06/2025.
26/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1008472-39.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Incidência sobre Aposentadoria] EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE COSTA DO NASCIMENTO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), UNIÃO FEDERAL DESPACHO Instado a apresentar planilha de crédito do valor retroativo devido ao Exequente, o Executado não apresentou cálculo, afastando o uso da execução invertida.

Com efeito, em observância à regra processual preconizada no art 534, CPC, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo do valor devido a título de liquidação de sentença/acórdão, observando os termos da Resolução 822/2023-CJF, que determina que o valor principal corrigido e os juros devem ser apresentados separados e individualizados por beneficiário, sob pena de ARQUIVAMENTO do feito.

ATENDIDO, intime-se o Executado para manifestar-se em idêntico prazo.

Sem impugnação, EXPEÇA-SE a requisição de pagamento, nos termos da Resolução 458/2017-CJF.

Em seguida, adote a Secretaria as demais providências de estilo para satisfação integral do crédito.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
18/06/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 18:30

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:09

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 12:17

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 22:58

Juntada de Certidão
23/01/2025 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 17:58

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:02

Juntada de manifestação
01/10/2024 12:50

Juntada de manifestação
13/09/2024 10:26

Juntada de manifestação
12/09/2024 23:02

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 16:06

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 15:22

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
27/03/2024 18:11

Juntada de petição intercorrente
12/03/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA DO NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:19

Juntada de petição intercorrente
16/02/2024 11:45

Juntada de embargos de declaração
14/02/2024 12:52

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2024 12:52

Juntada de Certidão
14/02/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 12:52

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2024 12:52

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO JOSE COSTA DO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*29-81 (AUTOR)
14/02/2024 12:52

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 15:01

Juntada de petição intercorrente
21/07/2023 16:37

Juntada de manifestação
19/04/2023 18:48

Conclusos para julgamento
23/01/2023 17:45

Juntada de impugnação
03/12/2022 17:41

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2022 17:41

Juntada de Certidão
03/12/2022 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:34

Conclusos para julgamento
16/06/2022 12:09

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 16:26

Juntada de manifestação
10/06/2022 08:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
28/04/2022 19:03

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2022 18:58

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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