TRF1 - 0000947-96.2004.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0001-91

Advogados

MARGHERITA COELHO TOLEDO

CPF *09.***.*77-51

VITOR SUDANO FERREIRA

CPF *16.***.*04-12

ADINEIA PINTO COELHO SANTANA

CPF *37.***.*28-85

LAURA NOGUEIRA ANTONINI

OAB: 75614/MG

CPF *01.***.*74-05

RENAN SANTOS DE AZEVEDO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA BEATRIZ CONDE PELLEGRINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/08/2022 16:51

    Juntada de Informação

  • 02/08/2022 16:50

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/07/2022 01:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/07/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 15:09

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 07:05

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 07:05

    Prejudicado o recurso

  • 25/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000947-96.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000947-96.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 06:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 06:15

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 06:15

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 06:14

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 14:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/11/2019 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2019 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2019 16:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/10/2019 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-28/M

  • 01/10/2019 15:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2019 08:07

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/09/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2019 ) CTUR8

  • 04/09/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 352. Destino: ARM 29 A

  • 03/09/2019 17:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/09/2019 (PÁG 905/959)

  • 02/09/2019 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 02/09/2019 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

  • 26/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação

  • 15/08/2019 12:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2019 DISPONIBILIZADA EM 14/08/2019 (PÁG 342/382)

  • 13/08/2019 14:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2019

  • 04/06/2019 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 31/05/2019 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 31/05/2019 16:59

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 31/05/2019 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 35 - B

  • 30/05/2019 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/04/2019 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/04/2019 13:46

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/12/2015 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/06/2014 15:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/06/2014 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/06/2014 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2014 07:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355382 PETIÇÃO

  • 28/08/2013 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3165800 CONTRA-RAZOES

  • 28/08/2013 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3165799 CONTRA-RAZOES

  • 15/08/2013 09:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2013 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/07/2013 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/07/2013 11:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/07/2013 11:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3125389 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 03/07/2013 11:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3125390 RECURSO ESPECIAL

  • 02/07/2013 12:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/06/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/06/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2013. Nº de folhas do processo: 254

  • 28/05/2013 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/05/2013 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 23/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/04/2013 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 09/04/2013 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 08/04/2013 11:55

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3068855 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/04/2013 14:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 22/03/2013 14:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2013 09:58

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3037728 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/02/2013 14:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/02/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/02/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013. Nº de folhas do processo: 236

  • 30/01/2013 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/01/2013 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 29/01/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 23/01/2013 16:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAGS. 171 A 177

  • 18/01/2013 14:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2013

  • 04/05/2012 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 03/05/2012 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:41

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:40

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 10/11/2011 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 03/02/2011 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 03/02/2011 14:48

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 12/01/2011 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 17/12/2010 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 20/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:57

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 25/01/2005 16:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 25/01/2005 13:24

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/01/2005 17:25

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/01/2005 17:24

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2005

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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