09/09/2025 01:30

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:53

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:09

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:20

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 12:41

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 00:45

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 21:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1013591-46.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Urbana (art. 42/44)] AUTOR: JULIO FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 20/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
25/06/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:44

Homologada a Transação
24/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
23/06/2025 23:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/06/2025 22:52

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
22/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 21:57

Juntada de laudo pericial
02/04/2025 00:43

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:07

Recebidos os autos
21/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:44

Juntada de petição intercorrente
16/03/2025 06:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 06:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 06:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 06:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 06:38

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
13/03/2025 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 22:36

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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