19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1023566-27.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização] EXEQUENTE: REINALDO ALVES DE FREITAS EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Considerando o teor do art. 534, CPC, de que incumbe ao exequente apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo do valor devido a título de liquidação de sentença/acórdão, observando os termos da Resolução 822/2023-CJF, que determina que o valor principal corrigido e os juros devem ser apresentados separados e individualizados por beneficiário.

Atendido, encaminhem-se os autos para o setor responsável pela expedição de RPV/PRECATÓRIO.

Por oportuno e a título de esclarecimento, o Tribunal Regional da 4ª Região disponibiliza planilhas que facilitam a elaboração de cálculos pelas partes[1].

Fica a autora advertida de que o seu silêncio importará no arquivamento provisório dos autos, sem prejuízo de desarquivamento posterior, desde que apresentada a planilha pertinente.

Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
14/11/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
13/10/2022 13:20

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2022 16:41

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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