TRF1 - 1011806-34.2021.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
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Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011806-34.2021.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA NAZARE BARBOSA LACERDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Porto velho, 24 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
06/06/2022 11:15
Conclusos para julgamento
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17/05/2022 23:50
Juntada de contestação
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28/03/2022 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/03/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 10:56
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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08/03/2022 10:56
Juntada de Certidão
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03/03/2022 12:54
Juntada de manifestação
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19/01/2022 13:48
Juntada de laudo pericial
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25/11/2021 17:47
Juntada de manifestação
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22/11/2021 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/10/2021 00:13
Decorrido prazo de MARIA NAZARE BARBOSA LACERDA em 19/10/2021 23:59.
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22/09/2021 11:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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22/09/2021 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 18:20
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2021 18:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/09/2021 14:44
Juntada de consulta
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03/08/2021 08:29
Conclusos para decisão
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03/08/2021 08:23
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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03/08/2021 08:23
Juntada de Informação de Prevenção
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02/08/2021 11:32
Recebido pelo Distribuidor
-
02/08/2021 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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