09/09/2025 06:30

Publicado Ato ordinatório em 09/09/2025.
09/09/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:31

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:31

Juntada de Informações prestadas
20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
21/07/2025 19:40

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:34

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO Nº 1020204-98.2024.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM.

Juiz Federal que preside o feito e nos termos da Portaria n. 01/2022 – 12ª Vara, de 13/06/2022, intime-se a parte autora, para atualização de seu CPF junto ao banco de dados da Receita Federal, haja vista que o CPF *65.***.*19-15 consta o nome: JAIR MEDINA DE SOUSA, enquanto que seu RG nos autos consta o nome: JAIR MEDINA DE SOUZA, divergência que impede o cadastro da requisição de pagamento.

Por determinação da ASREJ-TRF1 e conforme art.45 da resolução 822/2023-CJF, somente poderão ser cadastradas requisições de pagamento a partir da validação CPF/CNPJ-Nome pela base da Receita Federal.

Prazo: 15 dias. 27 de junho de 2025 assinado digitalmente JOSE ENES BARBOSA NETO Servidor
27/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:16

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 13:16

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 13:16

Homologada a Transação
17/06/2025 21:06

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/05/2025 07:46

Juntada de contestação
22/04/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:00

Juntada de manifestação
24/05/2024 09:02

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 09:02

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
14/03/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2024 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
13/03/2024 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2024 16:26

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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