25/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 09:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:33

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004750-96.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE HUGO TENORIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO - SP203498 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:45

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 18:05

Juntada de Informações prestadas
26/04/2025 14:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 13:59

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 13:10

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 13:10

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 13:10

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:10

Homologada a Transação
26/03/2025 09:09

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:07

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 22:33

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
19/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:53

Juntada de laudo pericial
06/09/2024 16:33

Juntada de Informação
04/09/2024 14:40

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:10

Recebidos os autos
03/07/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/06/2024 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
26/06/2024 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
26/06/2024 08:24

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 08:24

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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