20/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 10:39

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
02/07/2025 10:07

Juntada de Cálculos judiciais
01/07/2025 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
01/07/2025 13:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001856-29.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de ação de concessão de benefício de prestação continuada – LOAS ajuizada por MARIA DAS GRACAS LEAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

A parte ré apresentou proposta de acordo para conceder o benefício de BPC-LOAS IDOSO, nos seguintes termos (id. 2189784157): Intimada, a parte autora aceitou a proposta de acordo formulada pelo INSS (id. 2193521569).

Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

CONDENO o INSS à obrigação de reembolsar à Justiça Federal, por meio de RPV, cinquenta por cento do valor antecipado a título de honorários periciais, à luz do disposto no parágrafo segundo do art. 90 do CPC e considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos à contadoria judicial e expeçam-se RPVs.

Ato contínuo, proceda-se a migração das RPVs para o TRF 1ª Região, intimando-se a parte autora para que providencie o levantamento do respectivo valor, em aproximadamente 60 (sessenta) dias, em qualquer agência do banco informado no oficio de depósito, mediante a apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF).

Em caso de requerimento de separação de honorários contratuais, fica deferida a separação de tais valores, desde que o contrato seja apresentado nos autos.

Eventuais dúvidas sobre RPVs (expedição/migração) deverão ser sanadas diretamente na Secretaria da Vara.

Cumpridas as determinações e transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem requerimento das partes, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
26/06/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:46

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:46

Homologada a Transação
26/06/2025 11:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS LEAL - CPF: *74.***.*15-39 (AUTOR)
24/06/2025 19:07

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:01

Juntada de contestação
27/05/2025 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
25/03/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:42

Juntada de manifestação
10/03/2025 22:40

Juntada de laudo pericial
21/02/2025 10:06

Perícia agendada
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEAL em 03/12/2024 23:59.
15/11/2024 09:35

Juntada de Certidão
15/11/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:17

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 11:25

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:10

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
09/10/2024 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 17:26

Juntada de emenda à inicial
09/10/2024 09:14

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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