19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:04

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:04

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:20

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 17:43

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 05:02

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:31

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1002998-91.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCELIA SILVA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Justiça Gratuita; d) a parte autora deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta Sentença; após, intime-se a parte ré e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) tendo em vista tratar-se de acordo, expeça-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
24/06/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 15:52

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:52

Homologada a Transação
24/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:05

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 14:07

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:24

Decorrido prazo de JUCELIA SILVA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 12:18

Juntada de Ofício
25/04/2025 09:19

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/04/2025 16:29

Juntada de laudo pericial
01/04/2025 01:43

Decorrido prazo de JUCELIA SILVA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:29

Recebidos os autos
21/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/03/2025 15:29

Juntada de ato ordinatório
08/03/2025 19:26

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 19:26

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 19:26

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 19:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/03/2025 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 12:53

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024716-45.2024.4.01.9999

Lucivania Nunes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lazara de Fatima Carneiro Ponciano

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1014542-02.2024.4.01.4300

Maria de Lourdes Silva

( Inss) Gerente Executivo de Palmas -To

Advogado: Karyne Figueiredo Candido de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 1014542-02.2024.4.01.4300

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria de Lourdes Silva

Advogado: Karyne Figueiredo Candido de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1009166-98.2025.4.01.4300

Jose Maria Cardoso

.Uniao Federal

Advogado: Wanderson Ribeiro Silva Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1034920-90.2020.4.01.3500

Universidade Federal de Goias

Marialzira Cavalcanti Ziller

Advogado: Grace Bertoluzzi

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2025 16:45

Exibir Processo