05/09/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:02

Juntada de manifestação
01/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 11:44

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 10:59

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/07/2025 15:31

Juntada de manifestação
08/07/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:48

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIONOR FERREIRA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1007358-69.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIONOR FERREIRA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
24/06/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 15:52

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:52

Homologada a Transação
24/06/2025 13:36

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 15:00

Juntada de contestação
01/06/2025 21:45

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2025 21:45

Juntada de Certidão
01/06/2025 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2025 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2025 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
29/05/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
28/05/2025 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2025 09:57

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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