TRF1 - 1094082-83.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1094082-83.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCIO CASTRO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 e ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - MA8899 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do estado do Maranhão e outros Destinatários: LEANDRO GATINHO ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - (OAB: MA8899) FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) TEREZA MARIA FOICINHA ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - (OAB: MA8899) FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARCIO CASTRO SILVA ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - (OAB: MA8899) FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) THALISON COSTA SILVA ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - (OAB: MA8899) FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) GERDANIA FOICINHA CALDAS ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - (OAB: MA8899) FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JANILDO GATINHO ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - (OAB: MA8899) FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) CLEONILSON ROCHA MOURA ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - (OAB: MA8899) FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) RONILDA COSTA BATISTA ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - (OAB: MA8899) FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) RAINARA BORGES GATINHO ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - (OAB: MA8899) FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JANIELLY BORGES GATINHO ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA - (OAB: MA8899) FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FINALIDADE: Ante o exposto, indefiro o pedido formulado em sede liminar.

Defiro o pedido de justiça gratuita..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJMA