TRF1 - 0018157-36.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL BARBOSA DE ALMEIDA

CPF *65.***.*59-49

Advogados

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB: 16619/DF

CPF *20.***.*65-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2022 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2022 18:13

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 30/03/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 17:32

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 30/03/2022 13:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2022 13:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2022 15:00

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 15/02/2022 02:29

    Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA DE ALMEIDA em 14/02/2022 23:59.

  • 17/01/2022 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 10:10

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e provido

  • 07/01/2022 14:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/12/2021 15:48

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/12/2021 10:15

    Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário adiados.

  • 06/12/2021 11:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/11/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 10:25

    Incluído em pauta para 02/12/2021 14:00:00 Plenário.

  • 04/08/2021 10:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/08/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 18:30

    Juntada de contrarrazões

  • 15/06/2021 08:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 11:41

    Juntada de agravo interno

  • 04/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA DE ALMEIDA em 03/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 01:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA DE ALMEIDA em 02/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 01/03/2021 23:59.

  • 14/12/2020 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2020 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 23:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 23:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 23:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 23:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 14:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/02/2020 12:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 24/10/2017 11:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/10/2017 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/10/2017 07:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/10/2017 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2017 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2017 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/10/2017 18:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/10/2017 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/10/2017 07:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/09/2017 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2017 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2017 16:30

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/07/2017 12:25

    PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 4203604 PETIÇÃO

  • 18/04/2017 15:39

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL

  • 08/04/2016 13:59

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 01/04/2016 15:13

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 24/08/2015 08:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/08/2015 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGTALIZAÇAO''

  • 23/07/2015 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672053 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 25/06/2015 17:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/06/2015 13:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

  • 19/06/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 28/05/2015 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3633833 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 11/05/2015 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2015 11:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/04/2015 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 11/12/2014 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/12/2014 10:33

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 04/08/2014 15:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/08/2014 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/08/2014 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/07/2014 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3402446 CONTRA-RAZOES

  • 11/07/2014 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3402443 CONTRA-RAZOES

  • 08/07/2014 08:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/06/2014 12:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

  • 27/06/2014 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/06 E PUBLICADA EM 27/06/2014

  • 25/04/2014 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2014 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2014 15:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/04/2014 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340984 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 04/04/2014 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340985 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 04/04/2014 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/03/2014 11:46

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 10/03/2014 16:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/03/2014 13:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

  • 10/03/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 10/03/2014

  • 05/03/2014 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 07/03/2014) -

  • 27/02/2014 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/02/2014 17:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/02/2014 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento aos Embargos de Declaração

  • 03/02/2014 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/01/2014 12:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/01/2014 10:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3289333 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/01/2014 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/01/2014 16:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/01/2014 11:57

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 16/12/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 16/12/2013

  • 12/12/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 13/12/2013) -

  • 10/12/2013 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/12/2013 16:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/11/2013 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento ao Agravo Regimental

  • 30/08/2013 18:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/08/2013 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/08/2013 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/08/2013 10:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3178412 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 29/08/2013 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/08/2013 17:48

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 22/08/2013 09:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/08/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 09/08/2013 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/08/2013 16:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/08/2013 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/07/2013 13:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/07/2013 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/07/2013 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/07/2013 07:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3144030 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 19/07/2013 08:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2013 17:35

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 27/06/2013 07:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/06/2013 11:23

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 04/06/2013 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2013 15:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/02/2013 18:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/02/2013 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/02/2013 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/02/2013 08:54

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 01/02/2013 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3022339 PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 03/10/2012 11:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1217243;1230532;1215835

  • 03/12/2010 12:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200234000004804;200334000299879;200434000099460

  • 30/11/2010 16:55

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/11/2010 15:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2010 09:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 18/10/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 01/09/2010 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2010 16:15

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/08/2010 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/08/2010 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/08/2010 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2010 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/07/2010 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/07/2010 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/07/2010 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2446750 CONTRA-RAZOES

  • 08/07/2010 23:20

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 08/07/2010 18:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2010 10:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CARGA

  • 08/07/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/07/2010 E PUBLICADA NO DIA 08/07/2010)

  • 31/05/2010 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2010 20:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/05/2010 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2415005 PETIÇÃO

  • 14/05/2010 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA PRR

  • 13/05/2010 08:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 12/05/2010 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2409831 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 07/05/2010 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/04/2010 07:44

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 01/03/2010 16:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/02/2010 11:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CARGA

  • 25/02/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/02/2010 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2010. Nº de folhas do processo: 169

  • 29/01/2010 19:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA

  • 29/01/2010 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/01/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ambos os Embargos

  • 20/08/2009 09:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/07/2009 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 14/07/2009 20:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/07/2009 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2240851 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 10/07/2009 20:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/07/2009 18:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 03/07/2009 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 29/06/2009 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2231570 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/06/2009 18:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/06/2009 17:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DANIEL BARBOSA DE ALMEIDA

  • 22/06/2009 16:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CARGA

  • 22/06/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 633

  • 09/06/2009 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2009. Nº de folhas do processo: 148

  • 28/05/2009 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO,VOTO E EMENTA.

  • 28/05/2009 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/05/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu provimento parcial à Remessa Oficial

  • 22/04/2009 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 27/03/2009 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 27/03/2009 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 23/03/2009 18:06

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/03/2009 17:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/04/2009

  • 19/03/2009 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/03/2009 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 30/08/2008 18:59

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 18/09/2007 17:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 13/06/2007 15:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

  • 07/12/2006 17:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 07/12/2006 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1775194 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.741/2003

  • 07/12/2006 14:16

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR, PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/12/2006 16:09

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/04/2006 20:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA

  • 15/03/2005 12:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 15/03/2005 12:00

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/02/2005 17:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/02/2005 17:34

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2005

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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