TRF1 - 0018157-36.2003.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL BARBOSA DE ALMEIDA

CPF *65.***.*59-49

Advogados

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR

OAB: 11555/DF

CPF *39.***.*90-15

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA

SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0018157-36.2003.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

    Brasília/DF, 11 de junho de 2025.

    Matrícula [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

    Art. 180, CPC.

    O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

    Art. 186, CPC.

    A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

  • 07/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/09/2017 13:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/08/2017 16:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/08/2017 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2017 13:12

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/07/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/07/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2017 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2017 16:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/07/2017 17:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO STJ

  • 05/07/2017 17:54

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 14/07/2016 18:48

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 04/02/2005 13:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/01/2005 16:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/12/2004 18:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/12/2004 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2004 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/12/2004 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2004 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 03/12

  • 26/11/2004 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2004 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2004 13:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2004 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2004 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2004 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2004 10:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/10/2004 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2004 11:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/09/2004 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2004 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2004 17:51

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2004 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

  • 25/08/2004 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. MINISTÉRIO DA FAZENDA

  • 25/08/2004 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 23/08/2004 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 18/08/2004 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2004 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2004 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2004 18:01

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2004 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 11/06/2004 09:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 02 OFÍCIOS

  • 28/05/2004 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/05/2004 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 26/05/2004

  • 24/05/2004 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/05/2004 17:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2004 11:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2004 18:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT.399 LIVRO 21 FLS.056/060

  • 03/11/2003 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/09/2003 17:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/09/2003 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2003 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2003 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2003 09:27

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DO REU

  • 25/08/2003 12:12

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/08/2003 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/08/2003 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2003 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2003 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/06/2003 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp. 30.06.2003

  • 09/06/2003 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/06/2003 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DEC. NO 221/2003

  • 05/06/2003 18:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2003 15:26

    INICIAL AUTUADA

  • 04/06/2003 17:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2003

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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