TRF1 - 0026081-93.2006.4.01.3400

12/03/2021 00:29

Decorrido prazo de União Federal em 11/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:04

Decorrido prazo de ELOY AVILA DE ALBUQUERQUE em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

15/01/2021 00:00

Intimação

14/01/2021 19:21

Conclusos para decisão

14/01/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020 16:02

Juntada de Petição (outras)

26/11/2020 16:02

Juntada de Petição (outras)

15/10/2020 12:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/08/2017 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/08/2017 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/08/2017 08:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2017 10:18

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/07/2017 11:49

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU - REQUERENDO CARGA DOS AUTOS (DEFERIDO)

14/07/2017 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/07/2017 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2016 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/10/2016 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/10/2016 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4059907 CONTRA-RAZOES

27/10/2016 09:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/10/2016 16:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO-MAIOR - CARGA

07/10/2016 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4043655 SUBSTABELECIMENTO

05/10/2016 08:22

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

20/09/2016 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2016 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2016 12:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/09/2016 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3998634 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

19/08/2016 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/07/2016 09:53

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

29/06/2016 12:52

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/06/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2016. Nº de folhas do processo: 93

21/06/2016 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/06/2016 13:20

PROCESSO REMETIDO

15/06/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/06/2016 08:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

24/05/2016 11:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2016

04/05/2016 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

28/04/2016 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

25/04/2016 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893533 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

22/04/2016 15:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/04/2016 13:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/04/2016 07:49

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

16/03/2016 08:07

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/03/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2016. Nº de folhas do processo: 75

24/02/2016 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/02/2016 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

19/02/2016 15:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2016 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

19/02/2016 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

02/12/2015 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

02/12/2015 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO - PAUTA 04/11/15

04/11/2015 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

29/10/2015 08:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

20/10/2015 09:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2015

16/12/2014 20:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

12/11/2014 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

17/06/2014 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

01/08/2013 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 16:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

01/06/2010 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/06/2010 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/06/2010 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

31/05/2010 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/11/2008 05:42

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

07/10/2008 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

12/09/2008 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

09/01/2008 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

18/12/2007 18:27

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/12/2007 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA