TRF1 - 0008153-30.2005.4.01.3800

1ª instância - 35ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRENILDA ALVES PEREIRA

CPF *04.***.*48-72

MATIZABEL CHAVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES

OAB: 9128/ES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 08:03

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 08:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/03/2021 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 12:26

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/02/2021 15:37

    Decorrido prazo de JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES em 25/01/2021 23:59.

  • 12/01/2021 08:51

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 35ª Vara Federal Criminal da SJMG INTIMAÇÃO VIA PUBLICAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 0008153-30.2005.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:IRENILDA ALVES PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES - ES9128 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES) acerca sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    BELO HORIZONTE, 11 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 35ª Vara Federal Criminal da SJMG

  • 11/01/2021 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 15:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 15:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 10:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/11/2020 00:40

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 11:53

    Decorrido prazo de IRENILDA ALVES PEREIRA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 14:34

    Juntada de Parecer

  • 10/09/2020 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2020 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 13:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2020 13:53

    Juntada de volume

  • 02/09/2020 15:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/09/2020 15:41

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 02/09/2020 15:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/09/2020 15:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/07/2020 13:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 3V

  • 22/07/2020 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA DIGITALIZACAO

  • 05/12/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 18:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/12/2019 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/03/2019 13:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO

  • 15/03/2019 13:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MATIZABEL

  • 15/03/2019 13:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ACUSADA INTIMADA VIA CONTATO TELEFONICO

  • 14/03/2019 14:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - POLÍCIA FEDERAL

  • 14/03/2019 14:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/03/2019 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) concedo à requerente a autorização para se ausentar do domicílio pelo período correspondente a sua viagem ao exterior. ...

  • 13/03/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 13:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2017 17:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda cumprimento prestação serviços até out/2021 na 9 vara sjrj

  • 26/10/2017 17:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem cadastro procurador ad hoc no ajg

  • 25/10/2017 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3V

  • 19/10/2017 17:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/10/2017 17:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2017 17:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2017 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A fls. 590, o juízo deprecado da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro requereu a esta Secretaria o envio do cálculo da pena da condenada MATIZABEL CHAVES, eis que a fixação da carga horária semanal (04 horas) é

  • 18/10/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DO JUÍZO DEPRECADO

  • 11/10/2017 17:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CUMPRIMENTO DAS PRD'S.

  • 11/10/2017 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DA CP EXPEDIDA

  • 03/10/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CADASTRO PROC AJG PARA PAGTO

  • 27/09/2017 13:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/09/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda intimação no juízo deprecado

  • 19/09/2017 11:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA INTIMAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 24/08/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/08/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - publicaçao em 25.08.17

  • 23/08/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2017 10:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3V

  • 10/08/2017 15:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/08/2017 09:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - videoconferência Pre agendada

  • 01/08/2017 09:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2017 09:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2017 15:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESTRUIDOS BENS APREENDIDOS

  • 25/07/2017 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1124

  • 21/07/2017 10:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/07/2017 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 14:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3V

  • 14/07/2017 14:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2017 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3V

  • 03/07/2017 18:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/07/2017 18:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO PENAL: CUMPRIMENT - "ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA PELO INDULTO CONCEDIDO À SENTENCIADA IRENILDA ALVES PEREIRA, COM BASE NO ART. 192 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. AINDA, DETERMINO A DESTR

  • 14/03/2016 17:50

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - FLS. 602/608

  • 04/03/2016 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2015 15:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/10/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA ACUSADA MATIZABEL ATÉ DIA 27/10/2015

  • 21/10/2015 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2015 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em face do interesse demonstrado pela condenada MATIZABEL CHAVES (fls. 598-v) quanto ao cumprimento da pena restritiva de direitos outrora acordada em audiência às fls. 497/498, intime-se a sentenciada para, no prazo de 10 (dez) d

  • 13/10/2015 15:40

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 15:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/09/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO PARA OFICIAR CEAPA

  • 25/09/2015 17:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DA ACUSADA VIA TELEFONE

  • 01/07/2015 11:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2015 11:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEAPA - CENTRO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE BELO HORIZONTE - RECEBIDO EM 03/06/2015

  • 01/07/2015 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A CONDENADA MATIZABEL CHAVES COMPARECEU NESTA SECRETARIA EM 20/03/2015, DEMONSTRANDO INTERESSE EM CUMPRIR O ACORDADO EM AUDIÊNCIA E INFORMANDO ENDEREÇO E TELEFONE EM QUE PODERIA SER CONTATADA, DETERMINO À SECRET

  • 14/04/2015 14:08

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/04/2015 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA CORRETA: 23/01/2015

  • 22/01/2015 13:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/01/2015 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/01/2015 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2015 18:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA MONTANTE DE HORAS À CEAPA

  • 12/01/2015 09:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/01/2015 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL SEAPA.

  • 19/12/2014 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR CEAPA E INTIMAR CONDENADA PARA PAGAR MULTA.

  • 19/12/2014 15:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VLR ATUALIZADO DE MULTA.

  • 19/12/2014 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE PAGTO DA MULTA POR PARTE DA CONDENADA, E NEM INFORMAÇÃO, POR PARTE DA CEAPA, SOBRE INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE PENA.

  • 17/11/2014 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/11/2014 18:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/11/2014 19:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2014 16:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/11/2014 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/11/2014 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2014 17:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUD. ADMONITÓRIA ART. 44 DO CP

  • 29/10/2014 14:36

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2014 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2014 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 14/10/2014 15:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/10/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/09/2014 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2014 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - retificar nome para intimação audiência

  • 29/09/2014 18:18

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 20:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2014 18:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - ART 44

  • 24/09/2014 16:29

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA ART. 44 DO CP.

  • 24/09/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 1260/2014, PARA INTIMAÇÃO DA ACUSADA DA AUDIÊNCIA.

  • 24/09/2014 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a informação de que a sentenciada IRENILDA ALVES PEREIRA não foi localizada para ser intimada para comparecer à audiência designada para fins do artigo 44 do Código Penal, por estar viajando (fls. 485), cancelo a

  • 22/09/2014 16:03

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2014 13:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - informação por telefone, intimanda não encontrada

  • 12/09/2014 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2014 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2014 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 08/08/2014 13:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2014 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/08/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2014 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 24/07/2014 13:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/07/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2014 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2014 18:58

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 15:00

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - REGULARIZANDO MOVIMENTAÇÃO DO DIA 08-04-14

  • 08/04/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 02/04/2014 13:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/04/2014 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DO MPF PARA QUE SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA EM RELAÇÃO À SENTENCIADA ZÉLIA CARDOSO (FLS. 471V), UMA VEZ QUE A ALUDIDA MEDIDA JÁ FOI DEVIDAMENTE ADOTADA NOS AUTOS N.

  • 31/03/2014 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 13:39

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2014 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014

  • 24/01/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 200438000268496)

  • 11/09/2013 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 15:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 05/09/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 23/08/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2013 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/08/2013 11:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2013 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2013 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2013 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 05/08/2013 15:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/08/2013 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 17:07

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/05/2013 13:59

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 23/05/2013 13:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/05/2013 13:59

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/05/2013 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 18:26

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 17:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 15/04/2013 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2013 12:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 16:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/04/2013 16:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/03/2012 17:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 02/2012 - 02 VOLUMES DE PROCESSO

  • 05/03/2012 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 18:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 29/02/2012 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 14:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EM CUMPRIMENTO AO 4º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 415.

  • 27/02/2012 11:10

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Para cumprimento do 4º parágrafo do despacho de fl. 415.

  • 27/02/2012 11:09

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/02/2012 17:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/12/2011 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2011 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2011 17:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/10/2011 15:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/10/2011 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 29/09/2011 14:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/09/2011 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 10:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 14/09/2011 16:25

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 13/09/2011 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 08:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 22/08/2011 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2011 14:35

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2011 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2011 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/07/2011 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/07/2011 13:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2011 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 06/07/2011 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Juntada de Edital de nº17/2011 - Intimação de Sentença com prazo de 90 (noventa) dias.

  • 30/06/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 20/06/2011 16:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/06/2011 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 06/06/2011 16:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/06/2011 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 08:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 26/05/2011 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 18:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2011 12:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 15/12/2010 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/12/2010 11:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/12/2010 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 10:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 12/11/2010 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2010 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 14:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 27/10/2010 10:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2010 13:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/08/2010 15:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/08/2010 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 16:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 05/08/2010 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2010 08:28

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 19:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/08/2010 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/07/2010 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2010 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2010 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2010 17:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2010 11:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2010 10:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/04/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2010 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/03/2010 10:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 24/02/2010 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 18/02/2010 17:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/12/2009 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2009 19:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TEST. MPF E DEFESA. AGUARDE-SE DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA.

  • 27/10/2009 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 17:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2009 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2009 15:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2009 16:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/03/2009 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2008 11:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2008 18:11

    TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA

  • 02/06/2008 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2008 07:33

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2008 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 28/06/2007 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/06/2007 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2007 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2007 16:41

    OFICIO EXPEDIDO - AO TRE E RECEITA FEDERAL/SP

  • 17/04/2007 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2007 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2007 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/04/2007 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2007 18:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTIMADA UMA TESTEMUNHA, AUSENTES TRÊS. VISTA AO MPF.

  • 29/03/2007 18:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/03/2007 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2007 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2007 17:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2007 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2006 20:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2006 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AS ACUSADAS E A DEFENSORA DRA JEANE PARA AUDIENCIA DESIGNADA DIA 29.03.07 AS 14:00 HORAS

  • 16/08/2006 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2006 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2006 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2006 09:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INT.REUS P/CONST.DEFENSOR

  • 07/04/2006 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2006 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2006 17:39

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2006 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2006 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2006 19:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - FL. 36/06

  • 12/01/2006 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTERROGATORIO

  • 06/12/2005 20:07

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - AUSENTE A ACUSADA MATIZABEL CHAVES, CITADA POR EDITAL. EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA.

  • 02/12/2005 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2005 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2005 18:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/11/2005 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2005 17:41

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2005 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 18:33

    OFICIO EXPEDIDO - AO TRE/ES

  • 09/09/2005 18:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2005 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2005 13:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2005 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/08/2005 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 09/08/2005 18:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) AUDIENCIA 06122005

  • 09/08/2005 17:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AUDIENCIA 06122005

  • 19/07/2005 15:07

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 19/07/2005 15:05

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - AUSENTE A ACUSADA MATIZABEL CHAVES, NÃO CITADA. DESIGNADA NOVA DATA.

  • 17/05/2005 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2005 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.757/05

  • 12/05/2005 17:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AUDIENCIA 19072005

  • 05/04/2005 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2005 11:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/03/2005 16:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2005

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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