26/08/2025 17:10

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:41

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 00:38

Decorrido prazo de LAIS JESUS DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1012467-38.2024.4.01.3314 AUTOR: LAIS JESUS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
30/06/2025 10:37

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:37

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:37

Concedida a gratuidade da justiça a LAIS JESUS DOS SANTOS - CPF: *87.***.*23-77 (AUTOR)
30/06/2025 10:37

Homologada a Transação
27/06/2025 01:23

Decorrido prazo de LAIS JESUS DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:10

Publicado Intimação em 03/06/2025.
24/06/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 10:19

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:53

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 17:51

Juntada de manifestação
30/04/2025 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
26/04/2025 14:34

Decorrido prazo de LAIS JESUS DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:15

Juntada de laudo de perícia médica
02/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
09/01/2025 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 13:35

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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