02/09/2025 01:19

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:20

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:20

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:20

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051105-76.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS HIPPERTT - DF24429 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 19:07

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
10/03/2025 06:07

Juntada de manifestação
04/02/2025 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/02/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 17:42

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 17:42

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:42

Homologada a Transação
21/01/2025 10:34

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:45

Juntada de manifestação
09/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:53

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 20:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:54

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
30/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
30/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 22:57

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
01/10/2024 01:55

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:49

Perícia agendada
05/09/2024 19:19

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:11

Juntada de laudo pericial
16/08/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:47

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:35

Perícia agendada
19/07/2024 15:53

Recebidos os autos
19/07/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/07/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:08

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/07/2024 11:17

Juntada de Informação de Prevenção
16/07/2024 13:15

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012435-19.2023.4.01.4300

Sonia Maria Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ramon Alves Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2023 22:10

Exibir Processo

Processo nº 1009981-98.2024.4.01.3308

Rosiane Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lygia Antonia Cruz Silva Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1022889-87.2024.4.01.3600

Sebastiao Marinho Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Melqui Eliaquim Oliveira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2024 22:42

Exibir Processo

Processo nº 1022889-87.2024.4.01.3600

Sebastiao Marinho Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Melqui Eliaquim Oliveira Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1005171-28.2025.4.01.3314

Vaneide Teixeira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iracema do Rosario Liger

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 14:00

Exibir Processo