29/07/2025 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 17:40

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 17:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:38

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012435-19.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SONIA MARIA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMON ALVES BATISTA - TO7346 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:50

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 18:27

Transitado em Julgado em 04/02/2025
23/05/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:24

Juntada de manifestação
29/04/2025 17:10

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
05/02/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:26

Juntada de manifestação
28/01/2025 13:34

Juntada de Informações prestadas
13/12/2024 13:44

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 13:44

Embargos de declaração não acolhidos
24/10/2024 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/10/2024 23:59.
26/09/2024 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:54

Juntada de manifestação
04/09/2024 13:27

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:33

Juntada de embargos de declaração
19/08/2024 14:06

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 14:06

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 14:06

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA MARIA ALVES DA SILVA - CPF: *69.***.*76-20 (AUTOR)
19/08/2024 14:06

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 21:21

Conclusos para julgamento
26/04/2024 14:47

Juntada de manifestação
02/04/2024 10:58

Juntada de petição intercorrente
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:44

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024 17:44

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 14:30

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2023 00:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/12/2023 23:59.
19/10/2023 09:17

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:17

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 16:58

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:51

Juntada de emenda à inicial
13/09/2023 21:26

Juntada de Certidão
13/09/2023 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
06/09/2023 10:22

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2023 22:10

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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