TRF1 - 0021951-31.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A

CNPJ: 00.827.069/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 14:17

    Arquivado Provisoramente

  • 06/10/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 21/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:32

    Decorrido prazo de PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 04:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0021951-31.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 23:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 11:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2021 11:20

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/09/2020 19:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2020 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2020 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2020 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 19/06/2020 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2020 07:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 10/01/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/01/2019 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 19/04/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2018 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2017 14:17

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2017 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 15:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2015 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2015 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 17:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 04/11/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2015 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2015 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - vista PRF

  • 09/12/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2013 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2012 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2012 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2012 14:27

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/07/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 13:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/05/2012 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2012 12:21

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 14:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - vista a prf

  • 14/02/2011 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2010 19:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta à ordem de bloqueio

  • 07/12/2010 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido o bloqueio de ativos financeiros

  • 27/07/2010 09:55

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2010 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 20/04/2010 16:58

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/11/2009 16:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/09/2009 11:05

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/09/2009 11:05

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/07/2009 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 19/06/2009 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/06/2009 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2009 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2009 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2008 11:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/06/2008 16:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/06/2008 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2007 18:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 28/11/2007 18:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2007 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2007 11:35

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 16/10/2007 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 10:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/09/2007 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2007 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2007 08:27

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2007 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2007 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2007 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2007 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2007 12:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2007 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2006 18:23

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO JUIZ N° 528/2006 SOLICITA INFORMACAO AO DEPRECADO.

  • 30/08/2006 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2006 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2006 17:42

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2006 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/11/2005 15:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2005 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2005 12:37

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2005 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/10/2005 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2005 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS

  • 16/09/2005 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2005 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2005 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2005 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2005 08:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/05/2005 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

  • 16/12/2004 18:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/09/2004 08:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/07/2004 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2004 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2004 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2004 17:14

    INICIAL AUTUADA

  • 09/07/2004 11:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2004

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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