12/09/2022 15:10

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:55

Conclusos para decisão
24/05/2022 16:09

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
21/05/2022 02:35

Decorrido prazo de ANFFA SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 02:31

Decorrido prazo de ANFFA SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS em 20/05/2022 23:59.
27/04/2022 10:20

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 13:25

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:25

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido
12/04/2022 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2022 13:16

Juntada de Certidão de julgamento
07/04/2022 16:22

Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário 2.
04/04/2022 17:45

Deliberado em Sessão - Adiado
08/03/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:43

Incluído em pauta para 31/03/2022 14:00:00 Plenário.
07/07/2021 15:12

Conclusos para admissibilidade recursal
07/07/2021 15:11

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:09

Juntada de Certidão
29/05/2021 01:06

Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 01:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2021 23:59.
24/05/2021 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior
24/05/2021 19:58

Juntada de Certidão
24/05/2021 19:58

Juntada de Informação
21/05/2021 00:33

Decorrido prazo de ANFFA SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:23

Decorrido prazo de ANFFA SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS em 20/05/2021 23:59.
12/04/2021 12:29

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
07/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
07/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024763-70.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024763-70.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANFFA SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS e outros POLO PASSIVO: ANFFA SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANFFA SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/04/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:19

Juntada de Certidão de processo migrado
22/03/2021 18:19

Juntada de volume
22/03/2021 18:16

Juntada de volume
22/03/2021 17:55

Juntada de volume
22/03/2021 17:51

Juntada de volume
09/03/2021 10:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/03/2021 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910470 RESPOSTA (AO AGRAVO)
02/03/2021 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
19/02/2021 15:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
12/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
14/03/2020 12:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876207 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
13/03/2020 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
10/03/2020 14:53

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
29/01/2020 09:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
23/01/2020 11:37

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
23/01/2020 11:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
19/12/2019 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/12/2019 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
16/09/2019 15:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/09/2019 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/09/2019 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/09/2019 11:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/09/2019 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
10/09/2019 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COPIA - DIFEP
10/09/2019 15:48

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA/VISTAS
20/05/2019 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/05/2019 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/05/2019 13:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
08/05/2019 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
08/05/2019 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP PARA COPIA
26/11/2018 16:11

PROCESSO REQUISITADO - P/ VISTAS/CÓPIA
06/09/2018 13:35

PROCESSO REQUISITADO
06/08/2018 16:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/08/2018 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
06/08/2018 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
06/08/2018 12:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
23/07/2018 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
23/07/2018 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
18/06/2018 19:56

PROCESSO REQUISITADO
18/06/2018 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/06/2018 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/06/2018 10:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
30/05/2018 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
29/05/2018 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
13/11/2017 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/11/2017 07:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/11/2017 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4330170 CONTRA-RAZOES
10/11/2017 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4330171 CONTRA-RAZOES
04/10/2017 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
15/09/2017 15:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
13/09/2017 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
07/08/2017 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/08/2017 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/08/2017 12:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
31/07/2017 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270505 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
31/07/2017 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270506 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
25/07/2017 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
19/07/2017 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/07/2017 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
29/06/2017 11:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
27/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
23/06/2017 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2017. Nº de folhas do processo: 763. Destino: L-12
22/06/2017 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4235081 SUBSTABELECIMENTO
21/06/2017 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
20/06/2017 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO
16/06/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
14/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela União Federal
05/06/2017 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 14.06.2017)
31/05/2017 14:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2017
24/05/2017 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 14.06.2017
23/05/2017 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 14/06/2017
16/05/2017 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
05/05/2017 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
03/05/2017 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179958 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/04/2017 18:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
05/04/2017 10:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
04/04/2017 12:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
27/03/2017 12:06

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
23/03/2017 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO/DECISAO
23/03/2017 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(DESPACHO)
07/02/2017 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
20/01/2017 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
19/01/2017 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4111963 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
18/01/2017 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
12/01/2017 14:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
07/12/2016 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
28/11/2016 11:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
16/11/2016 12:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
14/11/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
10/11/2016 17:01

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2016. Nº de folhas do processo: 729. Destino: A-29
04/11/2016 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
04/11/2016 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)
26/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/10/2016 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
13/10/2016 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
07/10/2016 18:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2016
07/10/2016 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
07/10/2016 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 26/10/2016
30/03/2016 08:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/03/2016 08:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
18/03/2016 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
08/03/2016 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3855238 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/03/2016 18:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/03/2016 16:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANFFA SINDICAL
26/02/2016 12:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
26/02/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
23/02/2016 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016. Nº de folhas do processo: 719. Destino: D-02
15/02/2016 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
15/02/2016 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO
03/02/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e à Remessa Oficial, tida por interposta, e deu provimento à Apelação da parte Autora
27/11/2015 15:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/11/2015 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
27/11/2015 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
27/11/2015 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3786890 PETIÇÃO
27/11/2015 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3784441 SUBSTABELECIMENTO
27/11/2015 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
26/11/2015 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
25/11/2015 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)
19/11/2015 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
18/11/2015 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
13/11/2015 19:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/11/2015
13/11/2015 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
13/11/2015 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 25/11/2015
02/02/2015 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
29/01/2015 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
22/01/2015 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - PARA CÓPIA
22/01/2015 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
15/12/2014 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
04/12/2014 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
01/12/2014 19:22

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
16/10/2014 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/10/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
06/10/2014 19:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
22/07/2014 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/07/2014 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
22/07/2014 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
03/07/2014 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
18/06/2014 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/05/2014 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
24/04/2014 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
10/04/2014 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
10/04/2014 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
19/03/2014 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
14/03/2014 20:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
06/03/2014 18:51

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
24/09/2013 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
09/09/2013 20:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
09/09/2013 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3178481 PETIÇÃO
05/09/2013 16:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
03/09/2013 16:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRE DE SANTANA CORREA - CÓPIA
03/09/2013 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA CÓPIA
03/09/2013 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COPIA
02/09/2013 15:23

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
13/02/2013 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
31/01/2013 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
30/01/2013 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3013832 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
29/01/2013 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
28/01/2013 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
24/01/2013 16:08

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL . NEUZA MARIA ALVES P/ JUNTADA DE PETIÇÃO
28/10/2010 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
28/10/2010 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
27/10/2010 18:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2010

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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