16/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005185-52.2004.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005185-52.2004.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRACAO DA AREA METROPOLITANA DE BELEM CODEM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
30/10/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
14/09/2011 11:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 6 VOL 1593 FLS + 3 AGRAVO
18/08/2011 16:35

REMESSA ORDENADA: TRF
16/08/2011 14:26

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 478/2011/SESUD-5ª VARA, P/ 7ª VARA FEDERAL
28/04/2011 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/04/2011 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2011 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2011 14:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/02/2011 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1573 FLS, MAIS TRÊS VOLUMES DE AGRAVO
28/01/2011 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 6 VOL 1573 FLS + AGRAVO 3 VOL
26/01/2011 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/12/2010 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/12/2010 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 117/10
07/12/2010 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 1566
07/12/2010 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2010 13:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS NºS: 753 E 754/SECVA-5ª VARA
24/08/2010 11:50

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº752/753/754/2010-SECVA-5ª VARA
11/05/2010 17:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/05/2010 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2010 15:14

Conclusos para despacho
30/03/2010 10:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/03/2010 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2010 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/01/2010 17:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
13/01/2010 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 01/10
18/12/2009 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1532 FLS
09/12/2009 15:24

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR JOÃO BRASIL/SEIS VOLUMES
09/12/2009 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/12/2009 19:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N.º 181/2009. REGISTRADA NO CVD
27/11/2009 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/11/2009 14:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
20/11/2009 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2009 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/11/2009 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/11/2009 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
04/11/2009 10:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/11/2009 10:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
04/11/2009 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2009 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1504 FLS
16/10/2009 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR ERICA SANTOS/SEIS VOLUMES
14/10/2009 13:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
13/10/2009 13:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/10/2009 13:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/10/2009 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/10/2009 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1497 FLS
02/10/2009 11:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL.
22/09/2009 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/09/2009 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2009 08:47

Conclusos para despacho
25/06/2009 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/06/2009 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. /
02/06/2009 08:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2009 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2009 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1491 FLS.
26/03/2009 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES
18/03/2009 11:54

REMESSA ORDENADA: MPF
18/03/2009 11:11

TELEX / FAX RECEBIDO
12/03/2009 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2009 14:09

OFICIO EXPEDIDO - Nº 178/2209-SEC. 5ª V- DIRETOR DE SEC. DA 6ª VARA
03/03/2009 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/02/2009 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1443 FLS.
06/02/2009 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR MARCEL BITENCOURT/SEIS VOLUMES
08/01/2009 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/12/2008 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 097/2008
12/12/2008 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/12/2008 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2008 14:47

Conclusos para decisão
04/07/2008 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/07/2008 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2008 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/06/2008 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/06/2008 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/06/2008 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2008 10:46

OFICIO EXPEDIDO - REMESA DAS INFORMAÇÕES E OUTROS DOCUMENTROS AO TRF 1ª REGIÃO. AG. 2007.01.00.057083-8/PA - 6ª TURMA
06/06/2008 10:44

TELEX / FAX EXPEDIDO - REMESSA DAS INFORMAÇÕES AG. 2007.01.00.057083-8/PA-6ª TURMA
05/06/2008 17:18

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AG. 2007.01.00.057083-8/PA - 6ª TURMA
05/06/2008 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2008 13:17

Conclusos para despacho
29/05/2008 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. AG CTUR 6 Nº 1654, SOLICITA INFORMACOES EM AGRAVO
15/05/2008 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2008 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1130 FLS
13/05/2008 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR NOBUO/CINCO VOLUMES
13/05/2008 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1130 FLS
07/05/2008 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON ALVES/CINCO VOLUMES/CARGA NO LIVRO
02/05/2008 10:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS NºS: 416 E 417/SEAPA-5ªVARA
30/04/2008 17:27

OFICIO EXPEDIDO - 02 OFICIOS NºS: 416 E 417/SEAPA-5ª VARA
30/04/2008 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/04/2008 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2008 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 026/2008
11/03/2008 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/03/2008 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2008 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2008 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2008 17:03

Conclusos para despacho
11/12/2007 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2007 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 936 FLS
03/12/2007 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR MARGARIDA TEIXEIRA/QUATRO VOLUMES
03/12/2007 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/12/2007 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/11/2007 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 934 FLS
27/11/2007 16:22

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR NOBUO/QUATRO VOLUMES
23/11/2007 10:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/11/2007 10:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS (UNIÃO E CONSELHO COMUNITÁRIO DO JURUNAS)
23/11/2007 10:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/11/2007 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
22/11/2007 19:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - LIVRO DE REGISTRO DE DECISÃO N.º 12-B, FLS. 194/198
20/11/2007 10:03

Conclusos para decisão
20/11/2007 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2007 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 914 FLS
22/10/2007 15:07

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO C/ QUATRO VOLUMES
17/10/2007 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2007 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2007 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2007 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 755 FLS
29/06/2007 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ TRÊS VOLUMES
25/06/2007 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/04/2007 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2007 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2007 12:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 015/SEAPA-5ª VARA, PARA A GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ
13/11/2006 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/10/2006 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACIMA DO ARM 019
24/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
25/07/2006 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com três volumes e 748 fls.
21/07/2006 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SUELLY COSTA com tres volumes e 748 fls.
07/06/2006 16:48

OFICIO EXPEDIDO - Nº 300/2006-5ª VARA, PATA O JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.
07/06/2006 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2006 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com três volumes e 745 fls.
26/05/2006 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR VITOR BARBAS/TRÊS VOLUMES
22/05/2006 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/05/2006 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDRAL
22/05/2006 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO /SEEXE/Nº634, DA 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, PETIÇÃO Nº 024210.
11/04/2006 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/04/2006 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/03/2006 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/03/2006 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2005 11:12

Conclusos para despacho
15/09/2005 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
14/09/2005 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
14/09/2005 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
14/09/2005 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO 2-1070/2005/DRFBEL/SETEC
14/09/2005 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2005 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com três volumes e 728 fls.
02/09/2005 15:24

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
30/08/2005 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2005 17:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/08/2005 15:25

OFICIO EXPEDIDO
22/08/2005 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/08/2005 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2005 14:58

Conclusos para despacho
16/08/2005 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N.124/SEAPA/2005/5V SEÇÃO JUD. DF
16/08/2005 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.125/SEAPA/5V SEÇÃO JUD. DF
08/08/2005 12:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/08/2005 10:24

OFICIO EXPEDIDO
08/08/2005 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/08/2005 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2005 12:45

Conclusos para despacho
03/08/2005 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
28/07/2005 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
28/07/2005 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/07/2005 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2005 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2005 16:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
18/07/2005 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2005 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS COM 3 VOLUMES, CONTENDO 688 FOLHAS. RETIRADO POR LUCIANA SALES
15/07/2005 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2005 14:57

Conclusos para despacho
15/07/2005 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2005 14:56

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NºS 640 E 641/2005
14/07/2005 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/07/2005 13:16

TELEX / FAX EXPEDIDO
13/07/2005 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2005 18:10

Conclusos para despacho
13/07/2005 14:17

TELEX / FAX RECEBIDO - (OF/JF/N.596/2005)
11/07/2005 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/07/2005 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2005 14:35

Conclusos para despacho
05/07/2005 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2005 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2005 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2005 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
27/06/2005 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
27/06/2005 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2005 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/06/2005 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2005 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/06/2005 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/06/2005 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com três volumes e 645 fls.
20/06/2005 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
20/06/2005 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 125/2005/SEAPA-5ª VARA, P/ SJDF
20/06/2005 16:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 124/2005/SEAPA-5ª VARA, P/ SJDF
20/06/2005 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/06/2005 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 301/2005
17/06/2005 17:09

OFICIO EXPEDIDO
17/06/2005 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/06/2005 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
17/05/2005 17:50

Conclusos para decisão
17/05/2005 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes e 611 fls.
12/05/2005 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE BELÉM/DOIS VOLUMES
09/05/2005 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2005 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2005 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/05/2005 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2005 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2005 15:37

Conclusos para decisão
13/04/2005 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
11/04/2005 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2005 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 vls fls 527
31/03/2005 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF - DOIS VOLUMES
29/03/2005 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes e 527 fls.
21/03/2005 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR LUCIANA SALES/DOIS VOLUMES
18/03/2005 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/03/2005 08:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/03/2005 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/03/2005 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes e 525 fls.
12/01/2005 12:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
10/01/2005 18:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2005 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2004 13:09

Conclusos para despacho
13/12/2004 09:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/11/2004 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2004 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/10/2004 11:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/10/2004 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VLS FLS 520
08/09/2004 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
06/09/2004 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 470/2004
03/09/2004 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
24/08/2004 13:32

Conclusos para decisão
24/08/2004 12:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/08/2004 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 vl fls 64
24/06/2004 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU - ret estag vivian contente
21/06/2004 14:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/06/2004 11:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2004 11:27

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/06/2004 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2004 16:24

Conclusos para decisão
09/06/2004 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2004 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/06/2004 15:51

INICIAL AUTUADA
09/06/2004 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2004

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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