TRF1 - 0033845-84.2012.4.01.3800

1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ERNANI MARTINS RAMOS

CPF *31.***.*43-00

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 20:22

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 20:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/06/2021 19:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 16:52

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 08:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 19:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 05:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 12:24

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0033845-84.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ERNANI MARTINS RAMOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 17:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - EJUR

  • 02/04/2013 13:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DIGITAL

  • 13/03/2013 17:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/03/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 27/02/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2013 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF

  • 22/02/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 08/02/2013 14:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/02/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - para o INSS

  • 08/01/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 07/01/2013 - problema na certificação do e-jur

  • 19/12/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2012 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2012 16:50

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2012 16:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/11/2012 14:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/10/2012 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/10/2012 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/10/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/10/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/10/2012 16:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2012 19:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2012 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2012 16:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/10/2012 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2012 17:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/09/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2012 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2012 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2012 14:18

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/08/2012 13:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/08/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2012 15:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2012 11:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/07/2012 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2012 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/07/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/07/2012 14:37

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 09/07/2012 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 06/07/2012 14:43

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2012 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 17:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2012

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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