TRF1 - 0033204-60.2011.4.01.3500

1ª instância - 8ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO CESAR SANTANA

CPF *33.***.*33-92

Advogados

JULIANA CAIADO AMARAL DE AZEVEDO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR SANTANA em 02/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de Fazenda Nacional - União Federal em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO em 26/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO em 25/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:36

    Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR SANTANA em 10/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 13:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/05/2021 13:35

    Juntada de diligência

  • 30/04/2021 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2021 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 08:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 09:54

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 09:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0033204-60.2011.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GUSTAVO CESAR SANTANA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO Fazenda Nacional - União Federal Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 01:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 18:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/10/2011 12:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/10/2011 13:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/10/2011 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO PFN

  • 03/10/2011 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 193-VIRTUAL: DESPACHO PUBLICADO EM 03-OUTUBRO-2011, SEGUNDA FEIRA

  • 29/09/2011 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 193 - EXPEDIENTE DO DIA 29/09/2011

  • 29/09/2011 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2011 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE GOIÁS, REPRESENTANTE JUDICIAL DA ENTIDADE A QUE ESTÁ VINCULADA A AUTORIDADE COATORA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DIGITAL

  • 28/09/2011 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2011 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2011 16:47

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 16:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/09/2011 16:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 23/09/2011 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2011 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. DIGITAL N. 181 PUBLICADO EM 16-SETEMBRO-11 SEXTA FEIRA

  • 14/09/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 181 - EXPEDIENTE DO DIA 14/09/2011

  • 14/09/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS

  • 14/09/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAR A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE GOIÁS, REPRESENTANTE JUDICIAL DA ENTIDADE A QUE ESTÁ VINCULADA A AUTORIDADE COATORA, PARA CIENTIFICÁ-LA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA (ART. 1

  • 14/09/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A AUTORIDADE COATORA PARA CIENTIFICÁ-LA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DIGITALIZADA (ART. 13, DA LEI Nº 12.016/2009).

  • 14/09/2011 13:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2011 13:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 618/2011 - MPF - VISTA

  • 09/09/2011 17:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2011 17:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/09/2011 15:55

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2011 15:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/09/2011 16:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/08/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLS. DIGITAIS NS. 165 E 166, DE 30-AGO-2011, TERÇA FEIRA.

  • 25/08/2011 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) BOL. DIGITAL N. 165

  • 25/08/2011 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. DIGITAL N. 165

  • 25/08/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2011 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2011 14:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. DIGITAL N.159 PUBLICADO EM 25-AGOSTO-2011 QUINTA FEIRA

  • 24/08/2011 17:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 553/2011

  • 23/08/2011 18:49

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 19/08/2011 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. DIGITAL N. 159 - EXPEDIENTE DO DIA 19-AGO-11

  • 19/08/2011 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. DIGITAL N .159

  • 19/08/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2011 10:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - .

  • 19/08/2011 10:17

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO Nº 553/2011 AO MPF

  • 18/08/2011 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MPF

  • 18/08/2011 18:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/08/2011 10:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO A SER ENTREGUE A ADVOGADA DO POLO IMPETRANTE

  • 17/08/2011 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/08/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORIDADE IMPETRADA

  • 16/08/2011 18:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2011 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2011 16:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 15:54

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/08/2011 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 09/08/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - .

  • 09/08/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - .

  • 09/08/2011 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS DOIS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA E INTIMAÇÃO DA PFN DA DECISÃO DE 05/08/2011.

  • 08/08/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2011 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 05/08/2011 16:16

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2011 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 15:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2011

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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