TRF1 - 0004923-34.2005.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA

CNPJ: 61.454.393/0001-06

Advogados

IURI ENGEL FRANCESCUTTI

OAB: 126114/RJ

CPF *16.***.*65-71

LUIZ ROBERTO FRANKLIN MUNIZ JUNIOR

OAB: 6791/AM

CPF *62.***.*49-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004923-34.2005.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004923-34.2005.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IURI ENGEL FRANCESCUTTI - RJ126114-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-06 (APELANTE).

    Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 01/09/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 18:03

    Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/08/2022 13:36

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 23/08/2022 13:34

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 26/07/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 11:40

    Incluído em pauta para 22/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 23/09/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 22:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/12/2019 22:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2019 09:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/03/2019 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/02/2019 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 27/02/2019 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639022 OFICIO

  • 28/11/2018 12:32

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201801342 para GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 3990

  • 28/11/2018 12:31

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201801342 para GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 3990

  • 18/09/2018 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/09/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2018. Teor do despacho : 18 M

  • 12/09/2018 14:09

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE CONTAS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/09/2018 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/A

  • 05/09/2018 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/09/2018 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 31/08/2018 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 31/08/2018 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4563845 PETIÇÃO

  • 28/08/2018 07:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/08/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2018. Teor do despacho : 23 D

  • 22/08/2018 12:44

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFIRO O PEDIDO: A ALTERAÇÃO DOS CÓDIGOS DAS GUIAS PODE E DEVE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA CAIXA. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/08/2018 16:37

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO

  • 17/08/2018 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4554202 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/08/2018 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/M

  • 16/08/2018 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/08/2018 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2018 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 15/08/2018 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 15/08/2018 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4552242 PETIÇÃO

  • 15/08/2018 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/08/2018 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/11/2017 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 27/11/2017 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/11/2017 18:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/11/2017 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WALACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA - CÓPIA

  • 21/11/2017 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 01

  • 21/11/2017 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/11/2017 09:40

    PROCESSO REQUISITADO

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 14/05/2012 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 14/05/2012 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 27/02/2012 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 23/02/2012 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 03/02/2012 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 01/02/2012 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 31/01/2012 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2784265 PARECER (DO MPF)

  • 20/01/2012 12:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

  • 16/01/2012 09:16

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 13/01/2012 18:32

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/01/2012 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 07 -H

  • 12/01/2012 09:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/01/2012 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 19/12/2011 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 19/12/2011 15:36

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 03/12/2010 14:18

    Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM

  • 01/12/2010 16:18

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 19/11/2010 11:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 26 JR

  • 12/11/2010 17:06

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 01/10/2010 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 16/G

  • 28/09/2010 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2010 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/09/2010 10:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/08/2010 - PAGINAS 548/575

  • 10/09/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 09/09/2010 PAGS. 829/861.

  • 06/09/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 09/09/2010. Nº de folhas do processo: 167. Destino: ARM. 16-G

  • 03/09/2010 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A

  • 03/09/2010 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/08/2010 09:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - o Relator, deu provimento à apelação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Federal Cleberson José Rocha, que lavraraá o acórdão

  • 24/08/2010 08:15

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 24/08/2010 ÀS 9 HORAS (JFCR)

  • 09/07/2010 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 06/07/2010 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 05/07/2010 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-C

  • 02/07/2010 19:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/07/2010 14:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/06/2010

  • 15/06/2010 09:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA (CONV.)

  • 08/06/2010 11:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/06/2010 - PAGINAS 127/134

  • 04/06/2010 13:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2010

  • 05/04/2010 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 05/04/2010 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 03/04/2009 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 25/02/2009 17:05

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:51

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 08/02/2008 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 07/02/2008 13:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 07/02/2008 13:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA

  • 23/01/2008 17:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/01/2008 17:52

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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