03/09/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 08:14

Juntada de manifestação
25/08/2025 02:09

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 13:39

Expedição de Documento RPV.
18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:49

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:34

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1014002-51.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AIRTON CORSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE SOUZA FERREIRA AIRES - TO4723 e PEDRO MARTINS AIRES JUNIOR - TO2389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (Vistos em Inspeção) I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, HOMOLOGO o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, conforme planilha anexa, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado.

No presente caso, verifico que a autarquia previdenciária acostou aos autos o comprovante da implantação do benefício concedido à parte autora (ID nº 2185461532), bem como que não houve determinação e/ou imposição de multa para o cumprimento da obrigação de fazer.

II – DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos, em favor da parte autora, no montante de R$ 19.933,90 (dezenove mil novecentos e trinta e três reais e noventa centavos).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem impugnação, expedir a(s) RPV(s).

Disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Intimem-se as partes.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal Assinante
27/06/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/05/2025 15:09

Juntada de manifestação
06/05/2025 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 15:42

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:42

Homologada a Transação
25/04/2025 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a AIRTON CORSO - CPF: *04.***.*50-49 (AUTOR)
22/04/2025 10:11

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:33

Juntada de manifestação
18/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:24

Juntada de manifestação
14/03/2025 16:28

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
05/03/2025 17:22

Juntada de documentos diversos
28/02/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:17

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 09:56

Juntada de laudo pericial
10/02/2025 16:35

Perícia agendada
30/01/2025 10:51

Juntada de manifestação
30/01/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:59

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 14:24

Recebidos os autos
11/12/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/12/2024 18:10

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:43

Conclusos para decisão
15/11/2024 08:15

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
14/11/2024 16:41

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 16:33

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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