TRF1 - 1040685-12.2024.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 01:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 01:05
Decorrido prazo de RONAN BATISTA GEBRIM em 08/07/2025 23:59.
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1040685-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONAN BATISTA GEBRIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MARIANO ROSA - DF68458 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 30 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
30/06/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:41
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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30/06/2025 10:41
Expedição de Documento RPV.
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30/06/2025 10:41
Juntada de Ofício
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30/06/2025 10:37
Juntada de Ofício
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30/06/2025 10:33
Juntada de Ofício
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30/06/2025 10:32
Juntada de Certidão
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06/05/2025 09:32
Juntada de petição intercorrente
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25/04/2025 13:06
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/04/2025 23:59.
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14/04/2025 10:59
Juntada de petição intercorrente
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12/04/2025 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:11
Decorrido prazo de RONAN BATISTA GEBRIM em 10/04/2025 23:59.
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27/02/2025 11:13
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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27/02/2025 11:13
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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24/02/2025 15:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/02/2025 15:54
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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24/02/2025 15:54
Juntada de Certidão
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24/02/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2025 15:54
Homologada a Transação
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24/02/2025 10:22
Juntada de manifestação
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22/02/2025 00:46
Decorrido prazo de RONAN BATISTA GEBRIM em 21/02/2025 23:59.
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10/02/2025 17:57
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 11:06
Juntada de petição intercorrente
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05/02/2025 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 12:57
Juntada de contestação
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19/11/2024 19:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/11/2024 19:44
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 17:09
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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12/11/2024 17:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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12/11/2024 17:09
Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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12/11/2024 17:02
Juntada de Certidão
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11/11/2024 11:06
Juntada de petição intercorrente
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09/11/2024 16:20
Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
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23/10/2024 13:02
Juntada de manifestação
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14/10/2024 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 17:13
Juntada de Certidão
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14/10/2024 16:54
Perícia agendada
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14/10/2024 15:40
Juntada de Certidão
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04/09/2024 14:42
Juntada de petição intercorrente
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20/08/2024 10:07
Decorrido prazo de RONAN BATISTA GEBRIM em 19/08/2024 23:59.
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19/08/2024 15:24
Juntada de Certidão
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17/08/2024 10:38
Juntada de laudo de perícia social
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02/08/2024 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 13:22
Juntada de Certidão
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02/08/2024 11:17
Perícia agendada
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12/07/2024 17:27
Recebidos os autos
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12/07/2024 17:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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12/07/2024 15:13
Juntada de emenda à inicial
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18/06/2024 16:55
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2024 16:55
Juntada de Certidão
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18/06/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2024 16:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/06/2024 15:41
Conclusos para decisão
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11/06/2024 14:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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11/06/2024 14:17
Juntada de Informação de Prevenção
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11/06/2024 13:58
Recebido pelo Distribuidor
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11/06/2024 13:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2024 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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