TRF1 - 0000332-17.1997.4.01.4200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISONEIA NONATA GOMES DOS SANTOS

CPF *37.***.*56-91

Advogados

VICTOR WAKIM BAPTISTA

OAB: 48466/DF

RUBENS BAPTISTA FILHO

OAB: 11220/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000332-17.1997.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000332-17.1997.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CRISONEIA NONATA GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUBENS BAPTISTA FILHO - DF11220-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).

    Polo passivo: CRISONEIA NONATA GOMES DOS SANTOS - CPF: *37.***.*56-91 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 18/01/2021 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2019 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 20:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2019 20:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2019 20:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2019 20:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2019 10:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2019 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 15/10/2019 10:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 14/10/2019 14:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/10/2019 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 02/10/2019 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 02/10/2019 10:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810785 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 30/09/2019 08:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/09/2019 11:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VICTOR WAKIM BAPTISTA - CARGA

  • 23/09/2019 10:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/09/2019 11:12

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/09/2019 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796801 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 05/09/2019 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/09/2019 17:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/08/2019 08:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/08/2019 12:16

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/07/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 EM 09/08/2019)

  • 31/07/2019 07:40

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/07/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2019 -. Destino: ARM 29 ESC D

  • 25/07/2019 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/07/2019 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 22/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/07/2019 18:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2019, Nº125 (DISPONIBILIZAÇÃO 09/07/2019)

  • 08/07/2019 14:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2019

  • 04/02/2019 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 01/02/2019 12:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 01/02/2019 12:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661414 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 29/01/2019 18:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/01/2019 11:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VICTOR WAKIM BAPTISTA - CARGA

  • 22/01/2019 08:23

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/01/2019 11:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4642362 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/12/2018 16:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/12/2018 14:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/12/2018 08:02

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/10/2018 13:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2018

  • 16/10/2018 07:31

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/10/2018 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2018 -. Destino: ARM 13 ESC C

  • 04/10/2018 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/10/2018 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/09/2018 17:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2018, Nº 175 ( DISPONIBILIZAÇÃO 19/09/2018)

  • 18/09/2018 10:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2018

  • 19/04/2018 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 17/04/2018 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 17/04/2018 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4459851 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/04/2018 15:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/04/2018 07:33

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/04/2018 16:12

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A UNIÃO FEDERAL. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/04/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/04/2018 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 13/03/2018 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 12/03/2018 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 09/01/2018 18:01

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO REF. OFÍCIO N.609/2017

  • 06/12/2017 13:39

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700609 para JECONIAS HONORATO SOUTO

  • 06/12/2017 13:39

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700609 para JECONIAS HONORATO SOUTO

  • 05/12/2017 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4365925 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/11/2017 15:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CRISONÉIA NONATA

  • 13/11/2017 15:41

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1919/2017

  • 26/10/2017 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/10/2017 18:18

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2017. Destino: DIPOD 10/F

  • 23/10/2017 17:07

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1919/2017 - CRISONEITA NONATA GOMES DOS SANTOS

  • 20/10/2017 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/10/2017 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 28/06/2017 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 27/06/2017 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 26/06/2017 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239748 PETIÇÃO

  • 22/06/2017 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/05/2017 07:51

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 03/05/2017 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/04/2017 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 29/03/2017 14:40

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 29/10/2015 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/10/2015 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/10/2015 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/10/2015 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 15/09/2014 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 10/09/2014 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 21/08/2014 18:52

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OFÍCIO N 228

  • 28/07/2014 17:45

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400228 para DR. GERALDO JOÃO DA SILVA, ADVOGADO

  • 22/07/2014 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/07/2014 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 11/07/2014 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 03/07/2014 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 03/07/2014 19:04

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 16/06/2014 17:51

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE A OFÍCIO 173/2014 P/ GERALDO JOÃO DA SILVA

  • 30/05/2014 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400173 para GERALDO JOÃO DA SILVA

  • 30/05/2014 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/05/2014 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/05/2014 18:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2014 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 06/05/2014 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 11:38

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 13/01/2014 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/01/2014 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/01/2014 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3261797 PETIÇÃO

  • 19/12/2013 10:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/12/2013 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/12/2013 09:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/12/2013 09:09

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/12/2013 09:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2013

  • 22/11/2013 08:29

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/11/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Nº de folhas do processo: 282. Destino: DIJUL 07

  • 19/11/2013 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/11/2013 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA (PUBLICAR ACORDÃO)

  • 11/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 05/11/2013 11:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/11/2013 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 05/11/2013 10:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2013, Nº 215

  • 05/11/2013 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 04/11/2013 11:44

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1374/2013 - UNIAO FEDERAL

  • 28/10/2013 15:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2013

  • 28/10/2013 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/10/2013 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 14/10/2013 14:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/10/2013 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 04/10/2013 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 04/10/2013 16:54

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 04/10/2013 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 03/10/2013 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 02/10/2013 09:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/10/2013 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 30/09/2013 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 25/09/2013 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/09/2013 09:31

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/09/2013 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/09/2013 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/09/2013 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 22/01/2013 14:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/01/2013 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 17/01/2013 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 17/01/2013 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3017953 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 15/01/2013 13:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/01/2013 18:16

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 18/12/2012 11:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/12/2012 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 11/12/2012 16:16

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2012. Destino: DIPOD 7 I

  • 27/11/2012 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/11/2012 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/11/2012 15:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/11/2012 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 06/11/2012 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 05/11/2012 09:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/10/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 10/08/2011 16:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 10/08/2011 16:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 26/05/2011 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 02/02/2011 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 02/02/2011 10:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 15/01/2011 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 12/01/2011 08:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 22:56

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/05/2009 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/05/2009 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/05/2009 20:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/03/2009 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 17/03/2009 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 12/03/2009 17:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 02/04/2007 13:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - De: 6ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2007 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - De: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA Para: 6ª TURMA

  • 24/01/2007 09:49

    PROCESSO REMETIDO - De: COORDENADORIA DA 6ª TURMA Para: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 24/01/2007 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - C/ DESPACHO: DÊ-SE VISTA Á DOUTA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/08/2002 18:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/08/2002 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2002

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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