25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1004805-38.2024.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : GILMAR DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de destaque de honorários formulado pelo(a) procurador(a) da Parte Autora.

Tendo em vista que se pede destaque com base no contrato (ID: 2165504238) cujo instrumento não apresenta a assinatura de todos os contratantes, INDEFIRO o pedido ante a ausência de um requisito indispensável à sua validade.

Dê ciência a parte autora.

Após, expeça-se minuta de RPV.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL/JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A)
07/03/2024 13:24

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024 13:24

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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