12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0002136-78.2014.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA LITISCONSORTE: PAULO SERGIO DA COSTA MOURA APELADO: PAULO SERGIO DA COSTA MOURA LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 11 de junho de 2025.

GISELE DUARTE DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
05/08/2022 09:24

Conclusos para decisão
05/08/2022 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:42

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA MOURA em 21/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/07/2022 23:59.
29/06/2022 01:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA MOURA em 28/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA MOURA em 22/06/2022 23:59.
20/06/2022 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 01:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA MOURA em 16/06/2022 23:59.
07/06/2022 16:21

Juntada de ato judicial assinado manualmente
07/06/2022 16:13

Desentranhado o documento
07/06/2022 16:13

Desentranhado o documento
07/06/2022 16:12

Juntada de ato judicial assinado manualmente
06/06/2022 16:53

Juntada de contrarrazões
30/05/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 15:51

Juntada de embargos de declaração
26/05/2022 16:00

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:25

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido
25/05/2022 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2022 15:01

Juntada de certidão de julgamento
04/05/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:58

Incluído em pauta para 24/05/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 2 e Video - auxiliar.
18/02/2022 15:52

Juntada de manifestação
15/02/2022 17:00

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:50

Juntada de manifestação
09/02/2022 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2022 18:17

Juntada de certidão de julgamento
21/01/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:05

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/12/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:29

Incluído em pauta para 08/02/2022 14:00:00 Video (LER Resol. PRESI 10025548/2020) auxíliar.
02/12/2021 18:41

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
02/12/2021 18:40

Juntada de certidão de julgamento
11/11/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:36

Incluído em pauta para 30/11/2021 14:00:00 Video (LER Resol. PRESI 10025548/2020) auxíliar.
10/02/2020 13:55

Conclusos para decisão
18/12/2019 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 09:23

Juntada de Petição (outras)
18/12/2019 09:23

Juntada de Petição (outras)
18/12/2019 09:23

Juntada de Petição (outras)
18/12/2019 09:22

Juntada de Petição (outras)
18/12/2019 09:22

Juntada de Petição (outras)
28/10/2019 14:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/07/2017 15:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/07/2017 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
18/07/2017 07:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
17/07/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO JUDICIAL ASSINADO MANUALMENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1059492-71.2024.4.01.3500

Maria de Jesus Pinheiro Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo dos Santos Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1099534-47.2024.4.01.3700

Jaciele Sousa de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson Freitas Marques Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1007858-58.2024.4.01.4301

Maria do Carmo Rodrigues de Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio Gadeia Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1029873-88.2023.4.01.3902

Valderia Pinto de Assuncao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carim Jorge Melem Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0053560-12.2016.4.01.3400

Cacu Comercio e Industria de Acucar e Al...

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Daniel Correa Szelbracikowski

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2024 17:06

Exibir Processo